Educação, Saneamento Básico, Saúde e Criação do Distrito do Pingos D’Agua: Confira os assuntos debatidos na Sessão da Câmara dos Vereadores dessa segunda (07) 4rx1n

QUERÊNCIA - A Câmara Municipal de Querência realizou uma sessão ordinária produtiva nesta segunda-feira, 7 de abril de 2025, com debates significativos sobre a gestão de resíduos sólidos, a criação do Fundo Municipal de Educação (FME), além de discussões sobre a ampliação da saúde nos bairros, a reurbanização da Avenida Sul e a sinalização em áreas escolares.

Um dos pontos centrais da pauta foi a discussão do Projeto de Lei Municipal nº 017/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a celebrar um Convênio de Cooperação e Gestão Compartilhada com Água Boa para a disposição final de resíduos sólidos urbanos. A medida, detalhada na mensagem ao legislativo, visa garantir a continuidade e a eficácia da destinação adequada do lixo, tendo em vista que o aterro sanitário de Água Boa é considerado o único equipamento público regional para este fim. O convênio terá vigência de dois anos, prorrogável por igual período, e prevê que Querência transporte seus resíduos até o aterro de Água Boa, pagando uma taxa por tonelada. A celebração deste convênio está condicionada à existência de um contrato de parceria público-privada de Água Boa para a gestão dos serviços.

Na área da educação, os vereadores debateram o Projeto de Lei Municipal nº 019/2025, que cria o Fundo Municipal de Educação (FME). O FME terá como objetivo captar e aplicar recursos para o financiamento de ações na área educacional, englobando verbas do FUNDEB, dotações municipais, convênios e outras fontes. A gestão do fundo será compartilhada entre as Secretarias de Educação e Finanças, com orientação dos Conselhos Municipais de Educação e do FUNDEB. Os recursos serão destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino, incluindo aquisição de materiais, apoio à gestão, capacitação de profissionais e ações para a democratização do o e permanência na escola.

No âmbito das indicações, a vereadora Keila Marques (Indicação nº 21/2025) reiterou a urgência da ampliação dos postos de saúde nos bairros de Querência, justificando a necessidade pelo crescimento populacional e a crescente demanda por serviços médicos descentralizados. Já o vereador Wilians da Saúde (Indicação nº 22/2025) solicitou ao Executivo a retirada dos malotes de energia e água dos moradores da Agrovila Pingo D'Água, buscando facilitar o o e melhorar a gestão desses serviços essenciais para a comunidade da agrovila.

Ainda sobre melhorias urbanas, o vereador André Silva (Indicação nº 23/2025) propôs um projeto de reurbanização para a Avenida Sul, visando reparar os danos no asfalto causados pelo intenso tráfego de caminhões e melhorar a mobilidade e a economia local. A segurança nas áreas escolares também foi tema de debate com a Indicação nº 20/2025, da vereadora Beatriz Steffen, que solicitou a implementação de sinalização de trânsito nas proximidades das escolas para garantir a segurança de alunos e pedestres.

Além disso, a sessão ordinária também tratou do Projeto de Lei do Legislativo nº 08/2025, conforme o Parecer nº 01/2025 da Comissão de Urbanismo. Este projeto altera a Lei 1.552/2024 e cria o distrito Agrovila Pingos D'Água, definindo sua área territorial em 79,8556 hectares e estabelecendo a figura de um Distrital nomeado pelo Executivo, com mandato de dois anos e subsídio definido. A justificativa do projeto aponta para a necessidade de uniformidade na estrutura istrativa dos distritos do município.

Os diversos projetos e indicações debatidos na sessão ordinária da Câmara Municipal de Querência nesta segunda-feira, 7 de abril de 2025, abrangendo áreas cruciais como saúde, infraestrutura urbana, segurança e gestão de resíduos sólidos e educação, seguem agora para análise detalhada pelos vereadores e comissões da casa legislativa. A expectativa é que, em breve, essas propostas recebam as devidas apreciações e votações, culminando em definições que impactarão diretamente a qualidade de vida e o desenvolvimento do município. A população de Querência aguarda os próximos os do legislativo para a concretização dessas importantes iniciativas.

As informações foram retiradas do sistema SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) de Querência.

A próxima sessão está marcada para o dia 28/01/2025.