Legislativo de Querência no Programa Democracia Ativa 1q5r66

QUERÊNCIA - O desconhecimento do verdadeiro papel dos vereadores na sociedade, a atenção dos Legisladores municipais na aprovação das peças de planejamento e orçamento, a Lei de o à Informação e políticas públicas voltadas para a criança e ao adolescente foram os temas debatidos na abertura do Programa Democracia Ativa que foi realizado pelo Tribunal de Contas em Barra do Garças.
Participam vereadores de 11 municípios da região, além de servidores dos legislativos. De Querência, o Presidente da Câmara vereador Telmo Brito esteve presente juntamente com os vereadores VAVA, Claudio Dalbello, Tarcio Pimentel.
O projeto é voltado especificamente para a capacitação dos legisladores municipais, de forma a rear conhecimento para que possam trabalhar com eficiência na melhoria de vida da sociedade que representam.
O secretário chefe da Consultoria Técnica, Edicarlos Lima Silva, que ministrou palestra sobre a "Gestão das Câmaras Municipais e os Direitos e Deveres dos Vereadores", lembrou aos legisladores que não podem defender políticas públicas que são de responsabilidade de outros entes da Federação. "Ele pode criticar, fazer sugestões, mas não pode levantar bandeiras que são de outras esferas, como por exemplo Segurança Pública, competência dos governos estaduais", alertou. Edicarlos aponta que a principal função do vereador é legislar, e isso não significa apenas fazer leis. "A Lei Orçamentária Anual (LOA) é materializada em lei, aprovada pela Câmara Municipal. Depois é preciso que os vereadores fiscalizem o cumprimento do que ficou acordado na LOA. Esse deve ser o foco do trabalho dos legisladores", disse.
Foi discutido uma palestra sobre "Peças de Planejamento”, e foi reado aos vereadores todos os detalhes das peças orçamentárias e como eles podem colaborar para melhorar as leis antes da aprovação. "O Legislativo deve fazer o debate com o Executivo e com a população, através das audiências públicas. Aprovado pela Câmara Municipal, o orçamento é impositivo e cabe fiscalizar.
E aí que o papel do vereador fica mais forte, não termina na aprovação da lei". Ressaltou ainda, que o Democracia Ativa quer ser um mecanismo de troca de conhecimento entre o TCE e os legisladores municipais. "

Por: Aquila Santos Merces Fonte: www.querencia.mt.leg.br