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Mercados podem abrir aos domingos 5uw4n

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CANARANA – Alguns mercados entraram na justiça com um Mandado de Segurança com Pedido de Liminar, para abrirem os mercados aos domingos. Lei municipal impedia a abertura dos estabelecimentos, com ameaças de aplicação de sanções, como multas.

Depois de analisar o caso, o Dr. Wladys Roberto Freire do Amaral, juiz da 2ª Vara da Comarca e diretor do Fórum, concedeu liminar aos mercados. Ele determinou ainda que a Prefeitura se abstenha de impedir a abertura dos mercados aos domingos. Para o juiz, é ilegal a proibição, pois contraria os preceitos da Constituição Federal. O juiz também diz que a Feira Livre, que funciona aos domingos e motivou a criação da Lei Municipal, não possui todo tipo de gêneros alimentícios. Segundo o magistrado de Canarana, os feirantes podem cobrar os valores que entenderem, devido à inexistência da concorrência, causando flagrante prejuízo aos consumidores.

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