TCE-MT aponta superávit orçamentário e emite parecer favorável às contas de Nova Xavantina 492e3c

NOVA XAVANTINA - As contas anuais de governo da Prefeitura de Nova Xavantina receberam parecer prévio favorável à aprovação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) na quinta-feira (26). Durante sessão extraordinária, foi constatado superávit orçamentário de aproximadamente R$ 5 milhões. De acordo com o relator do processo, conselheiro Waldir Teis, no exercício de 2022 a arrecadação foi de R$ 115,6 milhões e as receitas tributárias próprias perfizeram R$ 19,5 milhões, o que corresponde a 15,7% da receita corrente.  
“Analisando o valor dos investimentos e comparando-o com o total das despesas executadas, fica demonstrado que o município teve um bom desempenho, pois investiu 10,82% das despesas do exercício”, acrescentou. 
Em seu voto, o conselheiro chamou a atenção ainda para o aumento do saldo da dívida flutuante. “Por sua vez, o município demonstrou capacidade financeira suficiente para saldar os compromissos de curto prazo, visto que possui R$ 12,3 milhões de disponibilidade financeira bruta”, ponderou.  
Além disso, Nova Xavantina cumpriu com os limites e percentuais constitucionais e legais, tendo aplicado 31,2% da receita base na manutenção e desenvolvimento do ensino (mínimo 25%), 82,6 % na remuneração dos profissionais do magistério (mínimo 70%) e 35,7 % nas ações e serviços públicos de saúde (mínimo 15%).   
Já os gastos com pessoal do Poder Executivo, Legislativo e do Município, corresponderam, respectivamente, a 49,7 % (limite de 54%), 1,9% (limite de 6%) e 51,6 % (limite de 60%) da Receita Corrente Líquida (RCL), enquanto os rees ao Poder Legislativo foram de 6,4% (limite 7%).     
Com relação às irregularidades remanescentes nos autos, emitiu recomendações para que o gestor avalie os fatores que impediram o atingimento da meta de resultado primário previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e se abstenha de abrir créditos suplementares por superávit financeiro, dentre outras. 
Frente ao exposto, em consonância com o Ministério Público de Contas (MPC), o conselheiro votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação do balanço. Seu posicionamento foi acompanhado por unanimidade pelo Plenário. (Secretaria de Comunicação/TCE-MT - E-mail: Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.)