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TCE aceita denúncia contra ex-prefeito w546c

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Walter FariasCANARANA – O Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou parcialmente procedente a representação externa contra a Prefeitura de Canarana, sob responsabilidade do ex-prefeito, Walter Lopes Farias. O processo teve como relator o conselheiro Sérgio Ricardo. A representação foi formalizada pela Procuradoria Geral de Justiça, através do Promotor de Justiça Jorge Paulo Damante Pereira, em decorrência de supostas ilegalidades nos procedimentos licitatórios, contratos e pagamentos efetuados à Empresa Tasi Táxi Aéreo Sinopense Ltda. Foi afastada a penalização ao contador, uma vez que ele já foi multado pela falha no julgamento das contas de gestão. Contudo, o Pleno do TCE determinou ao ex-prefeito, Walter Lopes Farias, que restitua ao erário o valor total de R$ 43.760,19, sendo o valor de R$ 42.619,00 em razão do desvio de finalidade na aplicação de recursos vinculados e o valor de R$ 1.141,19 pelo pagamento de despesas referente a bens e serviços em valores superiores ao praticado no mercado.

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