'Paulinho' Morais Fernandes deixa Cartório do 1º Ofício após 39 anos 2e6q4l

Atualizada dia 10 ago 2020

ÁGUA BOA – O Conselho da Magistratura do Estado de Mato Grosso, em decisão proferida no dia 27.07.2020, afastou o Oficial do Cartório do 1º Ofício desta cidade e comarca, Paulo Morais Fernandes.

Portaria do Tribunal de Justiça havia nomeado Paulo Morais Fernandes em 1.981 para essa função. Depois, ‘Paulinho’ como é conhecido, recebeu opção do Tribunal de Justiça para continuar ocupando essa função.

A Constituição Federal de 1988 ou a exigir concurso público para o ingresso na atividade notarial e registral, quando Fernandes já tinha estabilidade. Em 2.020, Paulo Morais Fernandes completa 39 anos de serviços prestados à sociedade, porém, sem direito a aposentadoria.

Segundo o que apurou nossa reportagem, a transição ocorreu de forma respeitosa e tranquila. Mesmo assim, o antigo cartorário declarou que mantem recursos na justiça, contestando o afastamento.

Quem assumiu o comando do Cartório do 1º Ofício foi a Dra. Maria Parecida Bianchini Pacheco, que é titular do Cartório de Registro de Imóveis de Poxoréo, nomeada ainda, pelo Tribunal de Justiça para assumir de forma interina o Cartório de Barra do Garças/MT.

Paulo Morais Fernandes destacou que tem absoluta certeza que a prestação de serviços do cartório continuará a ser exercida com a mesma seriedade, eficiência e segurança jurídica aos usuários do serviço.

Entre os inúmeros serviços presados à sociedade, ‘Paulinho’ fez questão de ressaltar que participou da Comissão pró-construção do Fórum de Água Boa. O trabalho do cartorário Paulo Morais Fernandes sempre foi reconhecido por sua credibilidade, seriedade e competência à frente do Cartório. 

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ATUALIZADA DIA 27/04/2018

ÁGUA BOA – Paulo Morais Fernandes retomou ontem, a função de Oficial Registrador Interino do Cartório do 1º Ofício desta cidade e comarca. A decisão partiu de instâncias superiores da Justiça.

Portaria da justiça havia investido Paulo Fernandes no ano de 1.990. Porém, desde o final do ano ado, havia decisão contrária do juízo local. Em março desse ano, o juiz da 1ª Vara da Comarca, Dr. Alexandre Meinberg Ceroy, decretou o afastamento do titular do Cartório do 1º ofício da Comarca, ocupado até então, por Paulo Morais Fernandes.

Em lugar de Fernandes, o juiz havia indicado Elizângela Gonçalves Corrêa Coral como responsável pelo Cartório. Com a decisão de ontem, ‘Paulinho’ Morais Fernandes retoma a função de oficial do Cartório do 1º Ofício.

Nossa reportagem conversou com Paulo Morais Fernandes esta manhã. Ele disse que não vai se pronunciar neste momento, somente após uma decisão final da justiça. Os trabalhos seguem normais.

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ATUALIZADA DIA 15/03/2018

ÁGUA BOA - O juiz da 1ª Vara da Comarca, Dr. Alexandre Meinberg Ceroy, decretou o afastamento definitivo do titular do Cartório do 1º ofício da Comarca, ocupado até então, por Paulo Morais Fernandes. 

A decisão do magistrado local segue determinação da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho nacional de justiça. Em lugar de Fernandes, o juiz indicou Elizângela Gonçalves Corrêa Coral como responsável pelo Cartório. ‘Paulinho’ apresentou-se espontaneamente na comarca, reando os documentos exigidos nesse caso ao magistrado.

A princípio, este cartório continuará funcionando no mesmo endereço, ainda que seja propriedade particular, para evitar prejuízos à população. Diz a decisão judicial que o salário da nova delegatária interina será de no máximo, 90% do subsídio do Ministro do Supremo Tribunal Federal, STF.

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado também foi notificada para incluir no rol das serventias a serem ofertadas em próximo concurso público, de forma que seja cumprida a Constituição Federal.

Decisão também indica um corretor de imóveis que avaliará o valor a ser pago como aluguel do prédio para a continuidade dos serviços cartorários. A decisão do Dr. Alexandre é de 10 de março desse ano. Os demais familiares também não podem mais atuar. Cabe recurso.

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ATUALIZADA DIA 08/SET

ÁGUA BOA – O Cartório do 1º Ofício de Água Boa fechado na quarta-feira por determinação da justiça, foi reaberto nesta sexta-feira. O Cartório está localizado na Rua 07 ao lado do Fórum.

Na decisão judicial baixada pelo Dr. Pedro Davi Benetti, consta a informação de que Paulo Morais Fernandes foi destituído do cargo de Oficial Registrador Interino do Cartório do 1º Ofício desta cidade e comarca. Porém, o cartorário entrou com recurso na justiça, reabrindo as portas normalmente nesta sexta-feira.

Trata-se de um órgão essencial para a atividade da sociedade, e o fechamento ainda que temporária, é inissível. Hoje, o Cartório do 1º Ofício está trabalhando normalmente.

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 ÁGUA BOA - O Cartório do 1º Ofício de Água Boa foi fechado hoje pela justiça da comarca. O Cartório está localizado na Rua 07 ao lado do Fórum. Na decisão judicial baixada pelo Dr. Pedro Davi Benetti, consta a informação de que Paulo Morais Fernandes foi destituído do cargo de Oficial Registrador Interino do Cartório do 1º Ofício desta cidade e comarca.

Com isso, fica revogada a portaria emitida em 1.990, que investiu ‘Paulinho’ na função. Na mesma decisão judicial, também foram destituídos os substitutos Rosmary Rocha Martins Fernandes, Leonardo Martins Fernandes e Daniela Fernandes de seus cargos. O magistrado ainda determinou a imediata transmissão de todo o acervo da Serventia ao novo oficial registrador interino do Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos. O novo registrador interino terá 20 dias de prazo para apresentar relatório pormenorizado dos documentos recebidos do acervo do Cartório.

A decisão foi encaminhada para a Corregedoria Geral de Justiça e ao CNJ. Dr. Pedro Davi também determinou que os oficiais de justiça comuniquem imediatamente à Polícia Militar e ao juízo da comarca, a prática de qualquer ato que embarace ou tente frustrar o cumprimento da presente decisão.

Determinou a entrega das chaves e controles eletrônicos da Serventia ao oficial de justiça no momento da intimação. A justiça também vai nomear por portaria, um novo oficial registrador interino em 24 horas. O documento foi assinado pelo magistrado no dia 04 de setembro. O Cartório do 1º Ofício foi fechado na quarta-feira, 06 de setembro. 

O Cartório deve reabrir nas próximas horas, justamente para atender a grande demanda da sociedade. Cabe salientar que Paulo Morais Fernandes é pessoa vastamente relacionada na sociedade e de grande credibilidade.

Paulo Morais Fernandes disse que vai se manifestar no tempo oportuno sobre a celeuma.