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ACEAB pede prorrogação de prazo de vencimento de impostos e taxas municipais 4p4o2y
Inácio Roberto
Internet
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ATUALIZADA DIA 08 ABRIL 2020
ÁGUA BOA – A Associação Comercial e Empresarial de Água Boa - ACEAB protocolou um documento na prefeitura na tarde desta terça-feira (07.04). O presidente da Associação, Nelcindo Iappe, solicita ao executivo que prorrogue sem multas e juros todos os impostos municipais, para a preservação econômica do comércio e empresas locais frente às medidas de prevenção ao Coronavírus. Com as portas fechadas, muitos estabelecimentos estão sem receita.
Os proprietários temem ficar inadimplentes com as contas que continuam vencendo. Entre aluguéis, fornecedores, salários de funcionários, energia, telefones e internet, a prorrogação dos impostos do município pode ajudar na redução do prejuízo causado pela quarentena. Todos estão preocupados com a saúde financeira das empresas, que geram emprego e renda. O próximo vencimento de imposto municipal é o IPTU, que atinge todos os proprietários de imóveis.
A ACEAB pediu que sejam prorrogados os vencimentos de todos os impostos e taxas municipais, sem exceção (IPTU, TSU, ISSQN, ITBI, todos os alvarás, taxa de lixo etc.), para o segundo semestre, a partir de julho/2020, sem os acréscimos de multas, de juros ou quaisquer outros encargos;
- A suspensão da cobrança dos débitos municipais já existentes, inscritos ou não em dívida ativa por 90 dias;
- A atuação junto as concessionárias de água e esgoto e de energia elétrica, para o diferimento do prazo de pagamento das faturas empresariais por 3 meses, com a possibilidade do parcelamento;
- Atuação junto as concessionárias de água e esgoto e de energia elétrica, para a proibição de cortes de fornecimento dos serviços essenciais pelo período de 90 dias, podendo ser reduzido e ou estendido para enquanto durar o estado de alerta (e ou de emergência, se chegar a esse ponto);
VEJA DOCUMENTOS -
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Publicada em jan 2020
Aceab emite nota sobre furtos e arrombamentos
ÁGUA BOA – A Associação Comercial e Empresarial está enviando para as autoridades constituídas, um documento reivindicando justiça para casos recentes em que empresários foram vítimas de dano patrimonial e furto. Segundo a ACEAB, os empresários são alvo constante de arrombamentos e furtos.
Em alguns casos, o presidente Nelcindo Iappe diz que os marginais são presos, mas retornam para as ruas em poucos dias. Segundo os empresários, a sensação de impunidade e insegurança pública é crescente. Pelas informações obtidas, as forças policiais têm êxito nas investigações, prendendo boa parte dos responsáveis pelos crimes.
Porém, o que descontenta o comércio é que os suspeitos acabam sendo devolvidos às ruas poucas horas depois dos crimes, causando uma sensação de impunidade e aumentando a insegurança pública. Protestamos contra esse tipo de atitude e esperamos que as instituições façam cumprir seu papel constitucional de prender os transgressores da lei, a fim de proteger a sociedade de bem que banca toda a estrutura de poder do Estado Democrático de Direito.
Precisamos de uma resposta eficiente no sentido de que o infrator dependente químico seja encaminhado para internação, pois entendemos como prevenção a incidência no crime, através de meios capazes de reeducar, ressocializar e recuperar o delinquente, para que não volte a cometer os mesmos crimes, encerra a nota da ACEAB.
VEJA O DOCUMENTO DA ACEAB
