Internauta alerta que prefeitura quer gastar R$ 253 mil em flores no meio da pandemia de coronavírus 273q65

ÁGUA BOA - Uma internauta enviou informação sobre uma licitação que a prefeitura pretende promover agora dia primeiro de julho para compra de flores. O que deixou a internauta preocupada é que a compra de flores envolve a quantia de R$ 253 mil, segundo postagem no site da prefeitura. Isso acontece no meio da crise de coronavírus, quando muitas pessoas pedem vitaminas ou remédios nos PSFs e relatam dificuldade de o aos serviços. A aquisição de flores ornamentais e outras apresenta vários itens segundo relatado pela internauta.

Confira abaixo:

O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, através do Pregoeiro designado pelo Decreto n°. 3397/2020, torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e local acima indicado; com obediência ao disposto na Lei n°. 10.520/2002 e, subsidiariamente, na Lei n°. 8.666/93 e demais legislação complementar, Lei Complementar n°. 123/2006; Lei Municipal n°. 1036/2009, que Regulamenta no Município de Água Boa-MT o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte; bem como o Decreto Municipal n°. 1.865/2007, que Regulamenta, no âmbito do município de Água Boa, a utilização da modalidade de licitação denominada Pregão, para aquisição de bens e serviços comuns e o Decreto 2455/2013 que Dá Nova Redação ao Decreto 1823/2006 que regulamentou o Sistema registro de Preços e dá outras providências; que se encontra aberta a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO n.º 028/2020, tipo MENOR PREÇO, para cada item ofertado, devendo as propostas serem entregues junto à Equipe de Apoio ao Pregoeiro, da Prefeitura Municipal de Água Boa, localizada na Avenida Planalto, 410, centro, nos seguintes.

DO RECEBIMENTO E DO PAGAMENTO

15.1 - O recebimento do objeto do presente Edital dar-se-ão conforme o descrito no artigo 73, inciso II e seus parágrafos, da Lei n.º 8.666/93, e conforme o disposto a seguir:
15.2 - O recebimento definitivo dos serviços dar-se-á apenas após a verificação da conformidade com a especificação constante no Edital e seus Anexos.
15.3 - Caso insatisfatório as verificações acima, lavrar-se-á um Termo de Recusa, no qual se consignarão desconformidades com as especificações contidas neste Edital e seus Anexos. Nesta hipótese, os serviços serão rejeitados, devendo ser substituído no prazo máximo de 02 (dois) dias, quando se realizarão novamente as verificações constantes no subitem 16.3 deste Edital.
15.4 - Caso o fornecimento dos serviços não ocorra no prazo previsto, ou em caso de nova rejeição, estará a empresa incorrendo em atraso na entrega, sujeitando-se à aplicação de penalidades.
15.5 - Os custos do transporte para a substituição dos serviços correrão exclusivamente à conta da empresa contratada.
15.6 - Os pagamentos referentes a execução dos serviços serão efetuados, em moeda nacional, por emissão de ordens bancárias, e ocorrerão em até 30 (trinta) dias úteis contados da aceitação das notas fiscal e de comprovações pelos Fiscais dos Contratos, sendo observado antes de cada pagamento:
I - Ateste das faturas pelos servidores designados como Fiscais dos Contratos, os quais ficarão responsáveis pela fiscalização dos serviços fornecidos, confirmando se atende as cláusulas estabelecidas neste Edital. Os fiscais dos contratos deverão observar o disposto no subitem 13.1 deste Edital, no que se refere ao cálculo do preço devido.
II - As Notas Fiscais deverão ser emitidas pela própria empresa prestadora dos serviços objeto deste Edital, e deverão conter obrigatoriamente o número de inscrição no CNPJ apresentado nos Documentos de Habilitação e na Proposta Comercial, não se itindo Notas Fiscais emitidas com outros CNPJ, mesmo aqueles de filiais ou da matriz.
III - Comprovação da manutenção das condições iniciais de contratação, quanto à situação de regularidade fiscal e trabalhista da licitante, sob pena de rescisão do Contrato.

ESTIMATIVA DE DESPESA

4.1-Com base em informações obtidas na cidade de Água Boa e região, para a média do preço dos produtos, verificou-se que o valor total estimado para o objeto da pretendida contratação é de: R$ 253.156,14(duzentos e cinquenta e três mil, cento e cinquenta e seis reais e quatorze centavos).

Segue link do pregão: https://www.aguaboa.mt.gov.br/licitacoes/pregao-presencial/pregao-presencial-ano-2020/3065-aviso-de-licitacao-pregao-presencial-para-registro-de-preco-n-028-2020

Confira detalhes da licitação: