Agenda de Água Boa

Justiça federal suspende processos de criação de novos assentamentos no Araguaia 3n3k37

Justiça os: 2127

BARRA DO GARÇAS - O juiz federal, Dr. Francisco Vieira Neto, titular da Subseção Judiciária da Justiça Federal de Barra do Garças, suspendeu, por tempo indeterminado, todos os processos, tanto os istrativos ou judiciais, de criação de projetos de assentamentos em áreas rural em 31 municípios da região do Vale do Araguaia. O processo transita na Justiça Federal da subseção de Barra do Garças, com o número 2194-95.2016.4.01.3605.

Com a decisão a Justiça federal, o INCRA está proibido de dar abertura ou dar continuidade em todos os processos de desapropriação de imóveis com o fim de implantação da reforma agrária, nos municípios de Água Boa, Alto Boa Vista, Araguaiana, Barra do Garças, Bom Jesus do Araguaia, Campinápolis, Canabrava do Norte, Canarana, Cocalinho, Confresa, General carneiro, Luciara, Nova Nazaré, Nova Xavantina, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Porto Alegre do Norte, Querência, Ribeirão Cascalheira, Ribeirãozinho, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha, Santo Antônio do Leste, São Felix do Araguaia, São José do Xingu, Serra Nova Dourada, Tesouro, Torixoréu e Vila Rica.
O Ministério Público Federal ajuizou o processo requerendo a suspensão de novos processos até a regularização dos assentamentos existentes. "O INCRA mantém a política de desapropriar novas terras para construção de Assentamentos Rurais, ao invés de, primeiramente regularizar aqueles já existentes". Alegou o doutor Rafael Guimarães Nogueira no processo.
Veja parte do dispositivo:
"Forte no exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR para determinar a suspensão de qualquer processos istrativos ou judiciais referentes a desapropriação pelo INCRA para realização de reforma agrária de imóveis no âmbito territorial deste juízo, valendo explicitar que tal âmbito territorial compreende os seguintes (31) municípios: Água Boa, Alto Boa Vista, Araguaiana, Barra do Garças, Bom Jesus do Araguaia, Campinápolis, Canabrava do Norte, Canarana, Cocalinho, Confresa, General carneiro, Luciara, Nova Nazaré, Nova Xavantina, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Porto Alegre do Norte, Querência, Ribeirão Cascalheira, Ribeirãozinho, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha, Santo Antônio do Leste, São Felix do Araguaia, São José do Xingu, Serra Nova Dourada, Tesouro, Torixoréu e Vila Rica." (Juiz Federal Francisco Vieira Neto - novembro/2016 - Barra do Garças)
Com isso os movimentos de sem terra na região do Vale do Araguaia perde forças em razão da suspensão dos processos de desapropriação para realização de reforma agrária.

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