Agenda de Água Boa

Morte de ex-gestor não isenta atual prefeito de ressarcir erário 5s5f5b

Justiça os: 1952
RIBEIRÃO CASCALHEIRA - O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim, negou ao prefeito de Ribeirão Cascalheira, Reynaldo Fonseca Diniz, o pedido de mudança de status da certidão de débitos da prefeitura, que vem sendo emitida como positiva pela Corte de Contas. Conforme o presidente, apesar da sanção ter sido determinada ao ex-gestor, Adário Carneiro Filho, já falecido, Diniz não conseguiu provar ter adotado todas as medidas possíveis para o ressarcimento ao erário do prejuízo causado por Carneiro Filho, no valor de R$ 26.838,86, verificado no julgamento das contas de gestão referentes a 2012.
 
Por meio do Ofício nº 142/GP, o prefeito de Ribeirão Cascalheira encaminhou ao TCE-MT a certidão de óbito do ex-prefeito Adário Carneiro Filho, solicitando a retirada da restrição à prefeitura. No entanto, na decisão nº 743/PRES/AJ/2017, publicada no Diário Oficial de Contas desta sexta-feira (14.07), o presidente Antonio Joaquim acompanhou parecer do Ministério Público de Contas e reconheceu apenas a extinção da multa de 100 UPFs aplicada ao ex-gestor, em razão do falecimento dele, mas determinou a notificação do atual prefeito, para que ele adote providências necessárias para regularização das situações pendentes.
 
Conforme o presidente do TCE-MT, Reynaldo Fonseca Diniz assumiu a Prefeitura de Ribeirão Cascalheira em abril de 2013 e não demonstrou desde então a adoção de nenhuma providência contra o ex-gestor ainda em vida – Adário Carneiro Filho morreu em setembro de 2015 - e nem depois, contra o espólio do falecido, para restituir a importância devida ao erário municipal.
Além do ressarcimento de R$ 26.838,86 aos cofres públicos, o conselheiro presidente destacou a existência de determinação de envio dos informes do Aplic da carga inicial e dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2017, já de responsabilidade do atual gestor, Reynaldo Fonseca Diniz, que não se pronunciou sobre o fato. “A permanência de qualquer das duas restrições acima mencionadas é o bastante para manter o status da certidão como positiva, em razão do regulamento contido na Resolução Normativa 2/2009-TCE/MT”, revela trecho da decisão do presidente. (Ascom TCE)

Confira Mais Notícias 6z2t2u

Agronegócio

Boletim Semanal do IMEA sobre Soja, milho, algodão, leite, fretes e boi gordo 5y6g6k

20 May 2025
Economia

Preços dos combustíveis oscilam no mês; no ano aumentam acima da inflação ft22

07 May 2025
Policial

PM localiza baterias furtadas do pátio da prefeitura e prende suspeito 70506y

14 May 2025
Gerais

Querência realiza sua 1ª Conferência Municipal dos Direitos LGBTQIAPN+ no dia 24 de maio 246g3y

21 May 2025
Gerais

Prefeitura e COMTUR abrem concurso para criação da identidade visual do Turismo 2t60l

14 May 2025
Policial

Novo golpe na praça: furto da chave PIX 25v4k

11 May 2025
Agronegócio

Armazenagem não acompanha evolução da safra e pode gerar risco para safras futuras w6z5m

04 May 2025
Esportes

Campeonato de Futsal dos Trabalhadores da Fazenda Roncador chega ao fim 413r3f

01 May 2025
'); jQuery.ajax({ type : 'GET', data : request, success: function (output) { jQuery(output).appendTo(".mfp_mid_116 > .mfp-grid"); var count = jQuery(".mfp_mid_116 .mfp_infinity_item").length; jQuery('input[name=count_116]').val(count); jQuery('#mfp_load_btn_116').text('Carregar Mais'); if(jQuery.trim(output).length == 0) { jQuery('#mfp_load_btn_116').text('End of items'); setTimeout(function() { jQuery('#mfp_load_btn_wrp_116').fadeOut(); }, 100); } }, error: function(output) { jQuery('#mfp_load_btn_116').text('Something went wrong'); setTimeout(function() { jQuery('#mfp_load_btn_116').remove(); }, 2000); }, complete :function(output) { jQuery('#mfp_load_btn_116').attr("disabled", false); } }); return false; });