Prefeito tem mandato cassado por doar terreno público para empresário 461h5h

BARRA DO GARÇAS – O prefeito Roberto Ângelo de Farias (PSD), foi condenado pelo magistrado Carlos Augusto Ferrari, da Primeira Vara Cível de Barra do Garças, pelo crime de improbidade istrativa, por ter doado um terreno público a um empresário da cidade, em 2013.

Na decisão do dia 1º de agosto, o juiz cassou o mandato do prefeito e declarou a perda do cargo. Ainda, Farias teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de oito anos. Outras 15 pessoas, entre vereadores, ex-vereadores e o empresário beneficiado pela doação, também foram condenados. Em nota, a assessoria jurídica da Prefeitura de Barra do Garças disse que o prefeito ainda não foi notificado e que, quando for, recorrerá da decisão.

 De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso (MPE), à época, o prefeito encaminhou projeto de lei ao Poder Legislativo com a finalidade de obter autorização para fazer a doação de um imóvel a uma empresa da cidade, que atua no ramo de reformas, mecânica e manutenção de máquinas agrícolas.

Naquela ocasião, a Câmara de Vereadores aprovou o projeto e autorizou que o prefeito doasse o terreno, de 5,4 mil hectares, à empresa.

O procedimento foi feito sem consulta aos moradores ou processo licitatório. Farias foi condenado também a pagar multa no valor de 50 vezes maior que a última remuneração que ele recebeu como prefeito. Já a empresa foi condenada pela perda dos imóveis e deverá pagar multa no valor de R$ 56,7 mil.

Farias foi eleito prefeito em 2012 e está no segundo mandato.

A assessoria jurídica esclarece que o Prefeito de Barra do Garças Roberto Farias ainda não foi notificado e que está tranquilo, pois além de não causar nenhum prejuízo ao município, pois o próprio projeto já previa a devolução da área, o objetivo foi sempre de fomentar a geração de renda e emprego.

Assim que for notificado recorrerá da decisão e reafirma que a resposta as perseguições que sofre desde que assumiu o primeiro mandato em 2013, será com mais trabalho em prol da população.