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Candidato a vereador pelo PSB ganha recurso e segue campanha 4t23a
Inácio Roberto
Justiça
os: 3538
Atualizada dia 26 out
ÁGUA BOA - A Justiça Eleitoral da 30ª Zona Eleitoral reviu decisão anterior sobre a impugnação da candidatura de Bruno Reis ao cargo de vereador pelo PSB - Partido Socialista Brasileiro.
Semana ada, o juiz eleitoral havia impugnado a candidatura dele, utilizando como parâmetro a data de registro do pedido, quando havia decisão anterior da justiça comum sobre condenação por pesca ilegal.
Porém, no dia 16 de outubro, a Justiça comum determinou a extinção da punibilidade de José Bruno Reis.
Diante do quadro atualizado, o juiz eleitoral Dr. Jean Paulo Leão Rufino baixou nova decisão, acatando o registro de candidatura de Bruno Reis.
Sendo assim, o candidato que não tinha parado de fazer campanha, segue liberado e perfeitamente habilitado ao pleito 2.020.
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Publicado dia 21 outubro - Dois candidatos a vereador impugnados
ÁGUA BOA - A Justiça Eleitoral impugnou a candidatura de Bruno Reis a vereador pelo PSB. Na decisão do Dr. Jean Paulo Leão Rufino, consta que o Ministério Público Eleitoral pediu a impugnação, devido a condenação criminal que suspende os direitos políticos.
Após citação inicial, o candidato Bruno Reis apresentou defesa, alegando que houve a prescrição da punibilidade (crime de pesca ilegal), anexando manifestação neste sentido do Ministério Público.
O juiz eleitoral citou na decisão que não cabia à Justiça Eleitoral verificar a prescrição da pretensão punitiva ou executória do candidato. Nossa reportagem fez contato com o Dr. Renato Manhães, que representa a coligação, junto com os demais advogados e o causídico do PSB.
Os advogados da coligação e do PSB informaram que vão recorrer da decisão e que o processo utilizado pelo Ministério Público, para pedir a impugnação do candidato Bruno dos Reis se encontra prescrito!
Prescrição essa que foi declarada através de sentença proferida pelo juiz da terceira vara de Água Boa no dia 16/10/2020. Ou seja, segundo a defesa, o candidato teve seu processo extinto, portanto não deveria ter sido impugnado.
A defesa entrou com recurso no Cartório Eleitoral local e também no Tribunal Regional Eleitoral em Cuiabá. Dr. Renato diz que Bruno dos Reis segue com sua campanha normalmente.
Outra decisão da Justiça Eleitoral a pedido do ministério Público Eleitoral diz respeito a impugnação da candidatura do Dr. Adir (PSB).
O Ministério Público Eleitoral alegou que Dr. Adir Ferreira de Souza, quando foi prefeito de Colniza/MT, teve suas contas de 2.006 julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU), relativo a um convênio firmado com a Funasa. A decisão do TCU saiu só em 2.019.
O MPE pede a inelegibilidade por 8 anos do impugnado. Na defesa inicial, Dr. Adir disse que as contas foram aprovadas pela Câmara de Vereadores de Colniza.
A defesa dele entrou com recurso no juiz eleitoral local e também no TRE. A campanha política do Dr. Adir segue normal.
Veja as decisões judiciais em anexo.
