Agenda de Água Boa

MP faz recomendação ao município sobre loteamento; prefeito responde 1y6z3c

Justiça os: 936

MPE recomenda B 1ÁGUA BOA – A promotora de justiça cível da comarca expediu recomendação ao prefeito de Cocalinho, Márcio ‘Baco’ Aguiar. O objeto da Notificação Recomendatória tem relação com a regularização do loteamento Setor Aeroporto em Cocalinho.
A promotoria deu prazo de 10 dias para que o prefeito inicie os procedimentos legais.

COCALINHO – O prefeito Márcio ‘Baco’ Aguiar informou que a gestão anterior havia comprado o loteamento e reado à população, sem a devida infraestrutura necessária. O gestor afirmou que pretende regularizar a situação em prol dos moradores.
Aguiar destaca que está fazendo o possível para que a situação seja regularizada dentro dos prazos legais.

Segundo o procurador do município, a prefeitura tem prazo de 5 dias para responder.
Dr. Vanderlei Junior, afirmou que a prefeitura vai promover a infraestrutura via licitação, quando houver dotação orçamentária para tais despesas.
Veja documento em anexo.

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