Prefeitura tem 30 dias para apresentar projeto de abastecimento de água no interior 26634

Prefeitura tem 30 dias para apresentar projeto de abastecimento de água no interior
CANARANA - A Justiça deferiu liminar requerida pela Promotoria de Justiça de Canarana e determinou que o Município apresente, no prazo de 30 dias, um projeto para instalação da rede de tratamento e abastecimento de água no Distrito do Garapú, bem como adote as providências necessárias para construção de poço artesiano na localidade. Estabeleceu ainda que proceda, periodicamente, com análises físico-químicas e microbiológicas da água proveniente da mina d’água utilizada atualmente para a distribuição à população da comunidade do distrito.

Conforme a decisão, o descumprimento da ordem judicial implicará em multa diária no valor de R$ 5 mil, limitada a R$ 50 mil, sem prejuízo da adoção de outras medidas. A Ação Civil Pública (A) foi ajuizada pela promotora de Justiça Carla Marques Salati, após denúncia de ausência de fornecimento de água potável aos moradores da localidade.

Durante as investigações, o Ministério Público de Mato Grosso apurou que o Distrito do Garapú não era atendido pela concessionária de serviço público Águas de Canarana e que a água que abastece a comunidade é oriunda de uma mina localizada na área das turbinas da antiga Usina Garapú, que está desativada e abandonada, com estrutura física comprometida.

“A água é captada e distribuída sem tratamento e não a por processo de desinfecção”, considerou a promotora de Justiça, reforçando que “a água consumida por moradores de Garapú deve estar de acordo com o padrão recomendado na legislação, considerando suas características biológicas, físicas e químicas”.

Segundo o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Canarana, a comunidade rural Garapú está localizada a aproximadamente 21 km de distância da sede do município de Canarana, com o pela rodovia MT-020 e possui 88 domicílios, oito estabelecimentos comerciais, um estabelecimento de saúde e um de ensino. (AScom)