Ministério Público do Trabalho esclarece sobre as homologações de rescisões de contrato de trabalho 4g5q2

ÁGUA BOA – O Ministério Público do Trabalho, através da Procuradoria de Água Boa, vem prestar esclarecimento em relação às homologações de rescisões de contrato de trabalho: “A função de homologar as rescisões de contrato de trabalho foi atribuída, pela Consolidação das Leis Trabalhistas, ao Sindicato da Categoria ou ao Ministério do Trabalho e Emprego, nos termos do art. 477, parágrafo primeiro. Para tentar atender à população, o Ministério Público do Trabalho realizou convênio com o Ministério do Trabalho e Emprego.

Desta forma, ficou acordado que, mensalmente, o Ministério do Trabalho e Emprego enviaria homologadores a esta região, para fazer as homologações de rescisões de contrato de trabalho. E, de fato, mensalmente, o Ministério do Trabalho vem cumprindo o acordado, não deixando a população desamparada. Este convênio, contudo, está ameaçado, pois o ree de verbas federais para o referido serviço talvez seja cancelado. O Procurador do Trabalho do Município de Água Boa está empreendendo esforços para que o atendimento do Ministério do Trabalho não pare. Desta forma, em contato com a responsável, o Coordenador Regional de Relações do Trabalho no Mato Grosso, Marly Cerqueira, pontuou que, em relação ao mês corrente (julho), o Ministério do Trabalho virá realizar as homologações entre 29 de julho e 02 de agosto.

O Ministério Público do Trabalho informa, outrossim, que, apesar de esta função pertencer aos sindicatos ou à autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego, caso estas instituições não consigam cumprir seu mister legal, a população não ficará desamparada, de forma, que o próprio MPT realizará as homologações de rescisões de contrato de trabalho na mesma periodicidade que vem sendo realizadas, ou seja, mensalmente.” A matéria é assinada elo Dr. Erik de Sousa Oliveira - Procurador do Trabalho em Água Boa.