Agenda de Água Boa

Defensoria ganha ação em prol de portadora de câncer h5p1z

Justiça os: 1192

ÁGUA BOA – Uma paciente portadora de câncer entrou com ação contra o Estado de Mato Grosso, por não conseguir ter o aos medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade. A ação foi ajuizada pela Defensoria Pública de nossa comarca. Após procurar o SUS ela foi informada de que o medicamento levaria mais de 60 dias para chegar. Ela teve seu direito reconhecido pela justiça, que determinou que o Estado de Mato Grosso fornecesse o medicamento, que faz parte da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais do SUS. O o às ações e serviços de saúde é universal e igualitário, do que deriva a responsabilidade solidária e linear dos entes federativos”, diz a sentença judicial. A saúde, elevada à condição de direito social fundamental do homem, é de aplicação imediata e incondicionada, conforme a Constituição Federal. A justiça determinou o sequestro de R$ 52.144,00, que devem ser reados a paciente para a aquisição dos medicamentos para seu tratamento.

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