TJ condena ex-prefeito e ex-vereador 316f4f

BARRA DO GARÇAS – O ex-prefeito de Barra do Garças, Wanderlei Farias, e o vereador João Carlos Souza Abreu, continuam condenados a devolver ao erário, R$ 201.110,00 mil referentes ao terreno público que foi vendido por eles. A decisão foi tomada ontem pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Durante o julgamento, a relatora do processo ressaltou que o terreno alvo do processo havia sido doado por Farias, prefeito à época, para que fosse construído um buffet infantil na cidade. A construção do local foi solicitada pelo vereador João Abreu, também animador de festas, com a finalidade de promover sociabilidade e diversão. No local, deveria ter cama elástica, piscina de bolinhas e outros brinquedos. Entretanto, em 2008, o terreno foi dividido em seis partes, as quais foram vendidas para que fossem construídas casas particulares. Os terrenos foram registrados em cartório em 2010. Toda a transação foi feita pelo vereador João Abreu com o consentimento do ex-prefeito Wanderlei Farias, que inclusive autorizou o desmembramento parcial do terreno, recebeu os impostos dos lotes desmembrados e autorizou o recebimento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). (Assessoria TJ-MT)