MPE pede afastamento do prefeito 57x38
BARRA DO GARÇAS - O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação civil pública por improbidade istrativa na qual requer o afastamento do prefeito de Barra do Garças, Roberto Farias (PSD) e o bloqueio de seu patrimônio na ordem de R$ 4,9 milhões para ressarcimento aos cofres públicos. O republicano é suspeito de autorizar a comercialização irregular de até 102 terrenos do município para empresas privadas.
A ação civil pública foi protocolada no dia 13 e ainda não foi analisada pelo juiz Michel Lofti Rocha. Também é exigido o afastamento do chefe de gabinete, Agenor Bezerra Maia, e dos secretários municipais Viviane Sales Carvalho (Finanças), Izaias Mariano Santos Filho (Planejamento) e do procurador geral do município, Emerson Ferreira Coelho Souza. Outros três servidores públicos municipais são suspeitos de envolvimento na venda ilegal de áreas públicas, numa das quais favorece a L.L Esteves Imobiliária. A suspeita é que tenha recebido propina de R$ 10 mil a R$ 30 mil para ser conivente com fraudes.
Conforme as investigações, áreas localizadas no setor Jardim Nova Barra, bairro da periferia do município de Barra do Garças, foram permutadas sem ter nenhuma lei de autorização, o que teria gerado enriquecimento ilícito a L.L Esteves Imobiliária, prejuízos aos cofres públicos e aos compradores dos terrenos públicos. Toda a ação seria coordenada pela equipe de confiança do prefeito Roberto Farias.
A promotora de Justiça Helen Uliam também denunciou um advogado que utilizaria a estrutura da Prefeitura Municipal para cooptar clientes em ações referentes a usucapião no período de 2013 e 2014. Foi descoberto ainda o sumiço de uma escritura pública lavrada no Cartório de 1º Ofício (Registro de Imóveis) e do livro em que foi confeccionada no Cartório de Notas do Município de Aragarças/GO. Na denúncia consta ainda uma suposta "simulação" dos acusados em requer ao Ministério Público, em julho de 2014, pedido de providências a respeito da venda de lotes públicos. Isso porque somente após o esquema vir a tona e ser desmantelado requereram providência do órgão fiscalizador. (Assessoria)
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