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Prefeito é multado pelo TCE 403t6s

Justiça os: 1677

COCALINHO - Julgado procedente o processo de representação interna contra a Prefeitura de Cocalinho. A decisão do Tribunal de Contas de Mato Grosso ocorreu na sessão plenária do dia 17/03 quando os conselheiros analisaram os documentos apresentados e as alegações da defesa. O processo foi relatado pelo conselheiro Domingos Neto. De acordo com a equipe técnica, não foram enviadas as informações necessárias ao controle externo. Comparando janeiro a maio de 2013, com 2.243 registros, e valor empenhado de R$ 6.680.680,36, no mesmo período de 2014, foram apenas 10 registros, e R$ 50.000,00 empenhados.Prefeito Luiz Henrique de Amaral

Segundo o TCE, verificou-se que há uma diferença numérica entre os registros desses dois períodos, haja vista o número reduzido de empenhos emitidos em 2014 e com valores aquém do histórico de despesa da Prefeitura. Desse modo foi aplicada multa no valor de 36 UPF, sendo 6 UPF para cada informe enviado incorretamente (carga inicial, janeiro, fevereiro, março, abril e maio/2014). A multa foi aplicada ao prefeito Luiz Henrique do Amaral. Foi determinado ao prefeito que envie as informações de forma completa ao TCE-MT, sob pena de novas multas.

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