Codema rebate Vereadores 3h6314

ATUALIZADA DIA 23/AGO

ÁGUA BOA - Em nota o Secretário Executivo do CODEMA, Deiwis Schindler, respondeu os questionamentos levantados pelos vereadores da cidade. Veja o texto de resposta na integra:

"Em resposta ao vereador, Sr. Luis Cesar de Lara Pinto Filho, quando citou que o consórcio tinha apenas um funcionário, o mesmo está certo, mais isso foi na criação do Consórcio onde a sede do Consórcio era no prédio da Prefeitura Municipal e cuidava apenas da Patrulha Rodoviária. Nesse período de criação até a parceria com a Sema em relação a Descentralização não tinha necessidade realmente de mais colaboradores.

Com a vinda da Descentralização do Licenciamento Ambiental para o Consórcio em 2015, obrigação legal dos Municípios, cujo serviço consorciado diminui custos da prefeitura, teve-se a necessidade de contratar onde até hoje o mesmo quadro de funcionários que começou lá em 2015 e permanece até hoje.

Fazem parte da equipe multidisciplinar, dois (2) Analistas Ambientais e tem a necessidade de contratação de mais um, por recomendação da SEMA/MT, devido a grande demanda.

Em relação às altas taxas que eram cobradas nos licenciamentos ambientais, realmente houveram muitas reclamações por parte das empresas, assim, no dia 28 de Janeiro de 2017, em uma Assembléia Ordinária, onde estavam presentes os prefeitos: de Água Boa, Fabio (Canarana), Voney (Gaúcha do Norte), João Teodoro (Nova Nazaré), João Batista (Nova Xavantina), Fernando (Querência) e Reynaldo (Ribeirão Cascalheira), onde era cobrado taxa de 80% do valor cobrado na Lei Estadual n°10.242/2014, foi votado e aprovado por todos os prefeitos presentes a redução para 40% em relação a Lei Estadual 10.242/2014, sendo ainda aprovado que os Micro empreendedores individuais conforme a Lei Federal 123/2006, art.4°,§ 3°, ficavam dispensados assim apenas de cobrança de taxas e não do procedimento de Licenciamento Ambiental.

Novamente no dia 12 de Maio, teve outra reunião com a Secretaria de Meio Ambiente do Estado (SEMA), onde o Superintendente Sr. Murilo Morgandi Covezzi,  explanou sobre o procedimento de Descentralização explicando que o consórcio vinha anteriormente atuando de forma equivocada, ou seja, que para dar procedimentos aos Licenciamentos teríamos que ar por uma adaptação. Sendo assim, explicou e orientou que deveria ser feito da seguinte forma: que não era de responsabilidade do CODEMA, NOTIFICAR, MULTAR, EMBARGAR, APRENDER etc.

Que ficaria na responsabilidade das Prefeituras essa função de emissão de taxas, fiscalização, notificação, multar e embargar se for necessário, sendo assim, o consórcio CODEMA, seria um facilitador entre prefeituras empresas e a Secretaria de Meio Ambiente, para dar segmentos nos processos de analises de projetos Ambientais.

No dia 12/05/2017, em reunião com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, ficou suspenso por 30 dias os serviços de protocolos e emissões de taxas, enquanto não se reorganizasse em relação as mudanças explanadas na reunião do dia 12/05/2017. No dia 14/06/2017, em reunião com o Secretario Adjunto da SEMA, Sr. Andre Torres Baby, estabeleceu a continuidade da suspensão por mais 30 dias os serviços de protocolos e emissões de taxas. Após muitas cobranças e solicitações das empresas para emissões de taxas de Licenciamentos, novamente em conversa com o Sr. Murillo Covezzi, Superintendente da SEMA/MT, este autorizou por meio de oficio n°025/2017, com data de 14 de Junho de 2017, que as prefeituras que compõem o CODEMA, com um prazo de 120 dias, sancionassem suas devidas e respectivas Leis de Taxas relativas a atividades/empreendimentos, que causam ou possam causar impacto ambiental local, conforme Lei n°10.242/2014, Lei essa utilizada pela SEMA.

Deixando claro que a partir do momento que as prefeituras estiverem emitindo os boletos e recolhendo as taxas de licenciamento Ambiental, estas devem ser direcionadas ao Fundo Municipal de Meio Ambiente. Deste modo, o CODEMA não quer aumentar taxas, apenas fizemos uma correção que mudou alguns procedimentos istrativos e isso acarretou em um enorme problemas para as empresas dos Municípios Consorciados. Enquanto as prefeituras que compõem o CODEMA não aprovarem sua Lei de Taxas, estaremos aptos a Licenciar, com base na Lei Estadual nº. 10.242/2014, ou seja, cobrando 100% da UPF do Estado.

Assim, enquanto as prefeituras não mandarem o projeto da lei de taxas, ou aquelas que já mandaram o projeto para a CÂMARA DE VEREADORES e os legisladores municipais não aprovarem a mesma, as empresas que hoje forem licenciar pagarão mais caro em relação as que por ventura forem se licenciar após a aprovação da Lei de taxas que propõem uma redução de 35% do valor de taxas cobrado hoje.

Em resposta ao vereador Sr. Jose  Ari Zandoná, informamos que nos foi orientado a usar a Lei de taxas 10.242/2014, Lei essa utilizada pela SEMA. E em relação ao percentual a ser ado pelo CONSELHO DE MEIO AMBIENTE, para manutenção do serviço de licenciamento ambiental, este percentual não está estipulado nessa Lei de Taxas que está para ser aprovado em Câmara, será determinado via Resolução do Conselho Municipal do Meio Ambiente.

Ainda quando o Vereador menciona o valor em conta do CODEMA, informamos que boa parte, aproximadamente 2/3, deste valor, já estavam na conta do órgão antes da descentralização ou seja o valor que o órgão arrecada em taxa não é alto e serve para analise e manutenção do serviço de licenciamento. O consórcio sobrevive da seguinte arrecadação: FPM (Fundo de Participação Municipal), onde temos a participação de 0,3% do FPM  Municipal, ou seja, varia muito conforme a arrecadação do Município e das taxas, essas pagas pelas empresas, quando forem fazer o processo de Licenciamento Ambiental.

Em relação as despesas e gastos do CODEMA, estamos providenciando a prestação de contas aos prefeitos e deixaremos disponíveis a qualquer pessoa que queira vir olhar e tirar duvidas, sendo essa prestação de contas previstas a cada 6 meses.", (resposta escrita por Deiwis Schindler).

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ÁGUA BOA – Na sessão da Câmara de Vereadores de ontem a noite, o vereador Luis Cesar de Lara Pinto Filho se manifestou preocupado com as taxas do Codema. 

Ele disse que o Codema surgiu para desburocratizar as taxas de licenciamento ambiental, tendo iniciado o trabalho com apenas um funcionário. Hoje, Cesinha citou que a estrutura do Codema é enorme. Lembrou que no ano ado, os empresários da cidade e da região se revoltaram por causa dos altos valores das taxas do Codema.

Tanto que após audiência pública e grande manifestação popular, o Codema baixou os valores. Agora, Cesinha disse que o assunto volta a ser discutido, pois um projeto de lei pretende aumentar essas taxas novamente. O vereador foi enfático ao dizer que chega de dar ‘canetaço’ e aumentos.

Ele espera esclarecimentos por parte do Codema para querer aumentar as taxas de licenciamento ambiental. Cesinha quer que o prefeito presidente do Consórcio, Fernando Gorgen, e os demais prefeitos expliquem essa situação aos comerciantes.

 ÁGUA BOA – O presidente da Câmara de Vereadores também criticou a pretensão de aumentar as taxas das licenças ambientais por parte do Codema. José Ari Zandoná observou que o Codema adotou a UPF de Mato Grosso, que é altíssima, enquanto que a UPF de Água Boa vale apenas R$ 5,00. Ele disse que somente 5% do que é arrecadado fica para o Fundo Municipal do Meio Ambiente. Outros 75% das taxas ficam para o Codema.

Zandoná lembra que o Codema tinha mais de R$ 400 mil em caixa, e por isso é contra aumentar as taxas de licenciamento ambiental. Afirmou que a Câmara não vai aprovar isso enquanto o Codema não explicar o que faz com o dinheiro arrecadado.

O vereador Fernando Quintanilha também está preocupado com a pretensão de aumentar as taxas do Codema.

O secretário executivo do Codema, Deiwis Schindler prometeu rear informações sobre o assunto.