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Marido é Preso por Agressão e Posse Irregular de Arma em Ribeirão Cascalheira 72l8

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RIBEIRÃO CASCALHEIRA
– Nesta segunda-feira, 26 de agosto de 2024, uma mulher denunciou à polícia militar ter sido agredida pelo esposo durante uma discussão sobre a venda de um rancho. Segundo o relato, o agressor empurrou a vítima e tentou enforcá-la. Ela conseguiu escapar e acionar a polícia, mas o suspeito fugiu antes da chegada dos policiais. A vítima apresentava marcas de vermelhidão nos braços e no pescoço.

A mulher informou que as agressões e ameaças de morte eram recorrentes, configurando um padrão de violência doméstica. Após diligências, a Polícia Civil localizou o suspeito na residência do casal, onde foram encontrados uma espingarda calibre .22, 157 munições e dois carregadores.

O suspeito foi preso em flagrante e levado à delegacia. Ele alegou ter documentação para a arma, mas não a apresentou no local. A verificação revelou que o endereço registrado da arma estava em Jataí, Goiás, e não em Ribeirão Cascalheira, onde foi encontrada.

O caso é investigado sob os artigos 129, parágrafo 13, e 147 do Código Penal, que tratam de lesão corporal e ameaça no contexto da violência doméstica, em combinação com a Lei Maria da Penha. A agressão física e as ameaças reiteradas configuram elementos típicos dessas infrações.

Além disso, o artigo 21 do Decreto 11.615/23 exige que qualquer mudança de domicílio ou transporte de arma de fogo seja acompanhado por um guia de trânsito da Polícia Federal. A Superintendência da Polícia Federal confirmou que não havia registro de guia de trânsito para a arma apreendida. A arma será imediatamente apreendida conforme o artigo 28 do mesmo decreto, e o processo de cassação do F será instaurado.

O incidente ressalta a importância da conscientização sobre a violência doméstica, especialmente durante o agosto lilás, um mês dedicado à luta contra esse tipo de violência.

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