O senador Fávaro é escolhido coordenador-geral de Frente Parlamentar do Biodiesel 574q63

Atualizada dia 21 maio

BRASÍLIA - O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) tomou posse como coordenador-geral da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio), em evento realizado nesta semana em Brasília. Presidido pelo deputado federal Pedro Lupion (DEM-PR), o colegiado é composto por aproximadamente 200 parlamentares. Criado há 10 anos, o grupo tem como principal objetivo criar um ambiente dentro do Congresso Nacional favorável para a criação de políticas públicas voltadas ao setor.

Fávaro salientou a necessidade da criação de um novo marco legal para o setor, bem como a busca pelo aumento de produtividade das usinas, de grande importância para Mato Grosso. “Estamos entre os maiores produtores de biocombustível do país e isso gera também um importante movimento para a nossa agricultura. Por isso, aceitei esta tarefa e arei a coordenar a Frente junto com o deputado Lupion”.

Em seu primeiro pronunciamento como presidente da FPBio, o deputado paranaense destacou que a Frente possui outra importante missão, a volta imediata do chamado B13, o uso de 13% de biodiesel na mistura com o diesel de petróleo. Nos últimos meses, o Governo Federal reduziu o teto de mistura para 10%, tirando uma parte dos ganhos do setor. “Esta é nossa prioridade zero, precisamos valorizar aqueles que carregam efetivamente nosso país nas costas”.

Presente ao evento, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, lembrou a importância do setor e o potencial de crescimento existente no Brasil, por conta das características do país. “Precisamos avançar com segurança para que o programa fique maior e o Brasil é um dos poucos países do mundo que pode ter esta dimensão dos biocombustíveis. Com certeza, vamos fazer querosene de avião, diesel verde, porque o país tem este potencial”.

Os integrantes da FPBio devem iniciar, nos próximos dias, uma série de reuniões com ministros na busca da volta do B13. (Ascom)

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Atualizada dia 27 abril

I da Pandemia 

A I da Pandemia, como foi batizada a Comissão Parlamentar de Inquérito que vai apurar as ações governamentais e o uso dos recursos públicos na pandemia da Covid-19 vai servir como uma forma de prestação de contas à sociedade. A avaliação foi feita pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT), que defende que a população tenha conhecimento de tudo o que foi feito e o que não foi feito desde o primeiro caso da doença no país.

Nesta terça-feira (27) foram escolhidos presidente, vice-presidente e relator do colegiado, respectivamente Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL). Além deles, outros oito parlamentares atuarão como membros titulares e nove como suplentes.

Para Fávaro, o principal benefício gerado com a I é a transparência no gasto dos recursos públicos. “A sociedade tem o direito de saber onde foram empregados os recursos públicos, que não foram poucos, para o enfrentamento da pandemia. O governo federal fez grandes transferências”.

O senador reforçou que era contra a instalação da comissão neste momento, mas que uma vez determinada por uma decisão judicial, a I precisa ser ampla e eficiente. “Eu, particularmente, acho que devíamos estar focado nesse momento no enfrentamento da pandemia, comprar mais vacinas, ampliar os leitos, viabilizar o enfretamento de forma mais efetiva”.

Na avaliação do parlamentar, os gestores públicos não precisam temer o trabalho da I, que será técnica e apartidária. “Ninguém tem que temer a transparência, e este é o grande papel da I. Desta forma poderemos prestar contas para a sociedade dos recursos públicos, com tranquilidade, transparência e é dessa forma que a vida pública tem que ser pautada. A I vai cumprir um grande papel”. (Ascom)

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Atualizada dia 26 abril

Fávaro é escolhido relator de Projeto de Lei que aprimora regularização fundiária

O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) foi escolhido para ser o relator do Projeto de Lei que trata da regularização fundiária no Brasil (PL 510/2021). O texto-base deverá ir à votação em plenário nas próximas semanas e foi elaborado pelo senador Irajá (PSD-TO). A proposta resgata diversos pontos da Medida Provisória 910/2019, que perdeu a validade ao não ser votada no prazo estabelecido pela legislação.

Até o momento, o texto-base recebeu 42 emendas, que serão analisadas por Fávaro na elaboração do relatório. “Esta é sem dúvida uma grande missão, definir as novas regras da regularização fundiária, dar uma carta de alforria aos pequenos e médios produtores que hoje não possuem o direito de produzir com eficiência, porque estão fora do o ao crédito”, afirma Fávaro.

O foco, destaca o senador, é desburocratizar o processo de regularização e isso traria um importante reforço no sentido de assegurar a preservação do meio ambiente. “Este é um questionamento simples. O que é mais fácil? Punir eventuais crimes ambientais quando se sabe quem é o dono da terra ou quando não sabe? Com toda a certeza, avançar na regularização é contribuir para a preservação”.

Sobre as emendas apresentadas por outros senadores, o parlamentar pontua que fará uma análise detalhada, no sentido de aprimorar o texto-base. “Temos muitos senadores que conhecem o assunto, que sabem das dificuldades que o pequeno e o médio produtor am no Brasil e, tenho certeza, farão importantes apontamentos por meio destas emendas”.

Texto-base – O projeto apresentado por Irajá unifica a legislação da regularização fundiária, para todo o país. Além disso, modifica o marco temporal para se comprovar a ocupação, ando do ano de 2008 para 2012, regra válida para propriedades com no máximo 2,5 mil hectares.

Segundo Irajá, o Brasil tem um ivo de 10,5 milhões de hectares à espera de regularização fundiária: “São 147 mil propriedades rurais, sendo que 99% dessas 147 mil propriedades são de pequeno e médio porte, ou seja, com menos de mil hectares”, afirma o parlamentar. (Com Agência Senado)

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Atualizada dia 22 abril

Fávaro apoia criação de piso salarial aos profissionais da enfermagem

O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) defendeu a inclusão em pauta do Projeto de Lei (PL2564/2020) que institui piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. A proposta foi apresentada em maio do ano ado pelo senador Fabiano Contarato (REDE-ES) e Fávaro adianta que votará de forma favorável à matéria.

Pela proposta, o piso salarial nacional dos enfermeiros, para uma jornada de 30 horas semanais, será de R$ 7.315 mensais. O valor servirá de base para a definição dos demais pisos, sendo 70% para técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras, aproximadamente R$ 5,1 mil e R$ 3,6 mil, respectivamente.

“Esta é uma proposta que vai contemplar uma categoria muito importante e que há mais de duas décadas luta por um piso salarial digno”, destaca Fávaro, ao se manifestar favorável ao texto, que tem como relatora a senadora Zenaide Maia (PROS-RN). Ela solicitou um estudo técnico à consultoria do Senado antes de concluir seu relatório.

Para Fávaro, a pandemia da Covid-19 demonstrou de forma clara a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento à população. “E este sistema é formado por muitos profissionais, incluindo os enfermeiros, técnicos, auxiliares e as parteiras. Eles merecem, muito, o reconhecimento e a valorização, por meio deste piso salarial”.

Proposta – Ao justificar a necessidade de definição do piso salarial, Contarato destacou que a Constituição Federal, em seu artigo 7º estabelece que é direito dos trabalhadores a definição de um piso salarial compatível com a complexidade do trabalho executado. “A fixação do piso salarial nacional a profissionais da enfermagem e das atividades auxiliares é um reparo imprescindível de ser feito”. (Ascom)

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BRASÍLIA - O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) manifestou seu apoio à aprovação da Medida Provisória (MP 1026/2021) que facilita a compra de vacinas contra a covid-19. O texto deverá ser apreciado no Senado nesta terça-feira (2), de acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Para o parlamentar mato-grossense, a rápida tramitação da matéria é mais uma mostra de que o Legislativo tem buscado diversas formas de atenuar os efeitos da pandemia no país.
A proposta determina que estados e municípios devem seguir o Plano Nacional de Imunização (PNI), mas torna possível a aquisição direta dos imunizantes caso o Ministério da Saúde não os compre em quantidade suficiente. “Isso vai dar mais agilidade nas respostas que precisamos dar à população, vai fazer com que a vacinação ocorra de forma mais célere, o que significa salvarmos vidas”, pontuou o senador.
O texto, explica Fávaro, já foi aprovado na Câmara dos Deputados e além desta permissão, flexibiliza as regras para a aquisição das vacinas e dos insumos, o que facilita o avanço na imunização. “Esta é mais uma das muitas respostas que demos desde o início da pandemia. O texto cria uma solução legislativa para que não haja mais nenhuma trava burocrática e que a vacinação ocorra de maneira mais célere. Só a vacina vai fazer com que voltemos a viver com tranquilidade e que possamos recuperar os milhões de postos de trabalho fechados neste último ano”.
Além da MP das vacinas, o Senado deve votar nesta semana a proposta que permite a retomada do pagamento do auxílio emergencial, outro texto que contará com o apoio do senador de Mato Grosso. “As pessoas estão ando necessidades extremas, sem emprego, sem renda e sem perspectiva. É possível sim aprovarmos este novo ree de recursos, retirando do orçamento os investimentos. A prioridade neste momento é a vida”, finalizou. (Ascom)