Deputado Dr. Eugênio cobra da Assistência Social providências aos impactos sociais da Proposta de Zoneamento 185q6i

Atualizada dia 12 agosto

CUIABÁ - A atual proposta de Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE), em discussão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, “promete” inviabilizar grande parte do setor produtivo de Mato Grosso, com maior impacto nas regiões do Vale do Araguaia e Vale do Guaporé. A proposta é rejeitada pela maioria da população e segue em discussão no Parlamento estadual.

Atento as demandas sociais já existentes no Estado, que poderão ser intensificados com as restrições produtivas deste projeto, o deputado estadual Dr. Eugênio de Paiva (PSB) envolveu a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setacs) e cobrou providências para que o acompanhamento da Pasta seja mais próximo e efetivo em defesa dos mais vulneráveis.

“Esse atual modelo de proposta de Zoneamento impacta, só na nossa região Araguaia, em z17 municípios de forma muito direta. No município de Cocalinho, por exemplo, 98% de sua área é impactada, já Luciara será 100% impactada. Diante desse cenário devastador, é mais que necessário o acompanhamento direto da Setacs na atual proposta de Zoneamento”, cobrou Dr. Eugênio.

A preocupação do parlamentar se baseia na tímida atuação da Assistência Social neste processo, termo utilizado pelo próprio representante da Setasc-MT, o analista de desenvolvimento economico e social, Diego Tenório dos Santos, que representou a secretária de Estado Rosamaria Carvalho.

“Os trabalhos da área social atrelados a proposta de Zoneamento ainda estão tímidos nesse sentido. Precisamos estar mais próximos dos nossos municípios, muitos deles ainda sem a estrutura ideal para este trabalho de busca ativa deste público em situação de risco e vulnerabilidade social. Precisamos avançar.”, reconheceu o representante da Setacs.

A preocupação do presidente da Comissão com o desenvolvimento social de Mato Grosso foi endossada pelos participantes da reunião, deputado Carlos Avalone (PSDB), Walmir Moretto (PRB), Gilberto Cattani (PSL) e também do deputado Xuxu Dalmolin, que mesmo não integrando oficialmente a comissão, faz questão de contribuir com o tema.

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Atualizada dia 11 ago

CUIABÁ - Assegurar melhores condições para a promoção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento social é um dos carros-chefes da Comissão Especial do Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE).

Presidida pelo deputado estadual Dr. Eugênio de Paiva (PSB), a Comissão do ZSEE se reúne pela sexta vez, nesta quarta-feira (11.08), às 16 horas, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com enfoque no desenvolvimento social.

O objetivo é avaliar, detalhadamente, os possíveis impactos do Projeto de Zoneamento em todas as comunidades da região Araguaia, principalmente onde residem pessoas em situação de pobreza e vulnerabilidade social.

“Já tivemos a oportunidade de envolver as Pastas de Planejamento (Seplag-MT), Meio Ambiente (Sema-MT) e Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT) nas discussões em torno da proposta de Zoneamento e agora será a vez de indagarmos o Governo do Estado, representado pela titular da Setasc-MT, sobre o que já está sendo feito e o que há planejado dentro desse tripé do ZSEE com o foco no desenvolvimento social”, adiantou Dr. Eugênio, fazendo um balanço positivo das atividades realizadas no primeiro semestre de 2021.

De acordo com o presidente da Comissão, neste segundo semestre deverá ser realizada uma nova reunião itinerante, desta vez contemplando a região noroeste de Mato Grosso, nos mesmos moldes da produtiva reunião realizada no Norte Araguaia, no município de São Félix do Araguaia.

“Os trabalhos da Comissão Especial do Zoneamento avançam no sentido de oportunizar um amplo debate com todas as partes envolvidas sobre os reais impactos dessa proposta. De concreto, temos a certeza que ela precisa ser revista e alterada, inclusive com o aval do governador nesse sentido”, pontuou Dr. Eugênio.

A Comissão Especial do Zoneamento Socioeconômico Ecológico também conta com a participação dos membros titulares: deputado Valmir Moretto - vice-presidente - PRB, Dilmar Dal Bosco (DEM), Carlos Avalone (PSDB) e Nininho (PSD). Integram como suplentes, os deputados Gilberto Cattani (PSL), Dr. Gimenez (PV), Allan Kardec (PDT), Sebastião Rezende (PSC) e Eduardo Botelho (DEM). (Ascom)

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Zoneamento Ecológico pode prejudicar a logística de transporte em Mato Grosso

Entidades de diversos setores demonstram preocupação com a nova proposta do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico de Mato Grosso (ZSEE-MT), dentre outros temas, no que diz respeito à logística. Em documento apresentado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Fórum Agro MT aponta que o estudo para o zoneamento não levou em consideração o Plano Nacional de Logística, propondo a criação de novas unidades de conservação que poderão travar a implantação da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico) e as melhorias de infraestrutura nas rodovias, que escoam a produção agropecuária mato-grossense como as BRs 242, 080 e 163.

A proposta de criação de unidades de conservação no traçado previsto da Fico, sendo uma delas de proteção integral, pode inviabilizar a instalação da estrada de ferro, tendo criado um alerta na Secretaria Nacional de Transportes Terrestres, do Ministério da Infraestrutura. De acordo com o secretário nacional de Transportes Terrestres, Marcello da Costa Vieira, a proposta prejudicaria não só Mato Grosso e a Fico, mas todo o sistema ferroviário brasileiro.
“A Fico, que terá grande participação no escoamento da produção do Centro-Oeste, e cuja conclusão a integrará ao sistema nacional, faz parte de um sistema muito maior e permitirá mais uma opção para transporte de cargas no país, interligando grandes regiões do país e possibilitando o escoamento da produção aos portos da região Norte, Nordeste e Sudeste do país. Logo, qualquer prejuízo causado à instalação dessa ferrovia, causará uma reação em cadeia e poderá quebrar toda a logística pensada pelo governo federal, e isso, é claro, nos preocupa”, explica Vieira.

Segundo o secretário, é preciso encontrar um meio termo e buscar um consenso entre o projeto de Zoneamento e os setores produtivos para que nenhuma das partes seja prejudicada. “Nessa pandemia ficou claro e evidente o tamanho e a importância do agro para o Brasil, que mesmo durante esse período de crise registrou crescimento e sustentou a balança comercial brasileira”, pondera.

Produtores acreditam em perdas maiores na safra do milho

Vieira reforça ainda que o agro tem margem para crescer mais, e que de acordo com o Ministério da Agricultura essa expansão tem condições para ocorrer de forma sustentável, sem causar impactos ambientais. “Nosso agro tem um índice de produtividade muito alto e ainda temos a opção de transformar áreas de pastagem em áreas agricultáveis. Mas, para que esse crescimento ocorra de forma planejada e que tenhamos capacidade de escoar essa produção, é preciso mudar a matriz do transporte, com fomento ao transporte ferroviário e cabotagem, que são mais eficientes no transporte de grandes cargas e longas distâncias, como ocorre no Brasil”, afirma.

Ainda em defesa da instalação e conclusão da Fico, o secretário nacional de Transportes Terrestres se apoia na legislação. “A Fico é uma política pública do governo federal, validada inclusive por decreto presidencial. Sua construção está prevista na lei 11.772 de setembro de 2008, e no Plano Nacional de Logística (PNL) vigente até 2025, e no que vai até 2035, que está em fase de audiência pública. E ainda, seu traçado foi projetado com base nas normativas vigentes à época e se encontra licenciado junto ao Ibama e ao Iphan, com licença prévia e licença de instalação, o que nos permite começar as obras”, conclui.

Para o diretor executivo do Movimento Pró-Logística, Edeon Vaz Ferreira, além dos impactos que o Zoneamento pode causar na Fico, a proposta interfere também na Ferrogrão e nas BRs 242, 080, 174. Segundo ele, a proposta de Zoneamento causará um atraso significativo na logística de Mato Grosso, impossibilitando o crescimento previsto para o agronegócio nos próximos anos.

Este crescimento, segundo estudo realizado pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), aponta evolução de 66% na produção agrícola de 2020 a 2030, saindo de pouco mais de 35 milhões de toneladas em 2020 para mais de 58 milhões (t) em 2030. Mas, o próprio instituto destaca que para que essas estimativas sejam concretizadas é preciso o fomento das exportações e investimentos em infraestrutura logística e tecnológica.

“Se essa proposta atual do ZSEE for aprovada não teremos saída, não teremos como escoar toda a nossa produção. Esse projeto é um atraso para Mato Grosso e impedirá que consigamos aumentar a nossa produtividade e consequentemente desenvolver as regiões do estado”, pontua Ferreira.

De acordo com ele, o Estado já possui extensas áreas de preservação e parques nacionais, além das terras indígenas, e precisamos atuar no sentido de promover melhorias para o fluxo de cargas em nosso país. “Entendemos que a preservação é importante, mas acredito que seja necessário rever esse estudo apresentado, envolver também outras entidades no desenvolvimento de um novo estudo. Mato Grosso ainda possui 14 milhões de hectares para se implantar na agricultura, o que pode duplicar a produção atual, e por isso, necessitamos de uma política de Estado que uma conservação e desenvolvimento e que vislumbre sempre que as pessoas que aqui vivem necessitam de uma malha que facilite o transporte de cargas para toda a população”, defende o diretor executivo do Movimento Pró-Logística.

“O Estado precisa da Fico e essa proposta de zoneamento não permitirá que ela saia do papel. Precisamos das BRs em boas condições, pois são essas obras que trarão o desenvolvimento para Mato Grosso e sem maiores danos ao meio ambiente”, conclui Ferreira.

É o que também reforça o presidente do Fórum Agro MT e produtor rural, Itamar Canossa. “A proposta do novo Zoneamento, pelo que temos conversado, não agrada a ninguém e pode causar grandes prejuízos para o futuro de Mato Grosso. No quesito da logística, a proposta foi construída em descomo com o plano nacional e cria enormes embaraços para a já tão atrasada malha de transportes de nosso Estado. Assim, nossa intenção é a de promover novos debates e de alertar para os pontos que entendemos serem negativos na proposta e pedir a realização de um estudo com dados mais atuais e que condizem com a realidade do nosso estado”, defende.

O Fórum Agro MT é formado pela Acrimat (Associação dos Criadores de Mato Grosso), Acrismat (Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso), Ampa (Associação Mato-Grossense dos Produtores de Algodão), Aprosmat (Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso) e Famato (Federação de Agricultura do Estado de Mato Grosso) e recentemente tem se articulado com o poder executivo e legislativo pedindo novo debate sobre o Zoneamento. O trabalho tem rendido frutos e recentemente a ALMT instalou a Comissão Especial para debater o ZSEE-MT. (Por Ícone Press)