Câmara realizou Sessões Ordinária e extraordinárias 2z4437

ÁGUA BOA - Na manhã desta quarta-feira (03.11), os vereadores de Água Boa realizaram a 1ª Sessão Ordinária do mês de novembro, com uma pauta extensa. Na sequência, realizaram 3 Sessões Extraordinárias para discutir e votar projetos que entraram em regime de urgência na Casa.

Na Sessão Ordinária, o Executivo Municipal encaminhou vários projetos, entre eles o PL 1611/2021 (substitutivo), que institui a taxa do lixo, o qual retorna à Casa, após sofrer alterações em sua redação. De acordo com os trâmites novamente segue para análise na Comissão Geral; o PL 1654/2021, que institui o Programa de Parcelamento de débitos, destinado a promover a regularização dos créditos de natureza tributária; e o PLC 175/2021, que concede Revisão Geral Anual (RGA) à remuneração dos servidores do município de Água Boa, com efeitos que am a valer a partir de janeiro de 2022.

De autoria dos vereadores, foram apresentadas 5 Indicações, um Requerimento e 5 Moções de Reconhecimento. Na ordem do dia, o PLC 173/2021, que dispõe sobre o Plano Diretor e que deveria ser votado nessa sessão, teve pedido de vista do vereador Heronides Silveira Júnior e deve entrar novamente para votação na próxima sessão. Foi aprovado por unanimidade o PL 1656/2021, dando nova redação ao Inciso V, da Lei 1193/2013, que incentiva equipes esportivas, garantindo aos atletas, a participação em competições nacionais, por exemplo.

Nas Sessões Extraordinárias foram aprovados o PL 1635/2021, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022-2025, e o PL 1636/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambas com duas emendas modificativas inseridas pelo Legislativo, como a inserção de uma autorização para firmar parceria entre a Prefeitura de Água Boa e o Hospital de Câncer de Mato Grosso, de autoria do presidente, vereador Luís César de Lara Pinto Filho. Ainda foram aprovados projetos de suplementação que visam custear despesas da Secretaria de Saúde relacionado ao combate da Covid-19 e proporcionar aos cidadãos um especial de natal. (Ascom)