Senador quer reduzir maioridade penal de 18 para 16 anos 4c4s4e
BRASÍLIA - Na próxima reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal, agendada para quarta-feira (5/12), o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) vai apresentar um relatório favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idades. Caso seja aprovada, a PEC 33/2012 (Proposta de Emenda à Constituição) seguirá para a análise de outras comissões da Casa. De acordo com a PEC, de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), a redução da maioridade penal será apenas nos casos de crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura e terrorismo. Nos casos de reincidência na prática de lesão corporal grave e roubo qualificado, a proposta também prevê a redução. O senador lembra, entretanto, que a alteração ocorreria apenas nos processos que correm em órgãos da Justiça especializados em questões de infância e adolescência, e sempre a partir de ações dos setores especializados do Ministério Público. “A desconsideração da imputabilidade penal dependerá da comprovação da capacidade do agente de compreender o caráter criminoso da sua conduta, levando em conta seu histórico familiar, social, cultural e econômico, bem como seus antecedentes”, explica o relator Ricardo Ferraço. ENVIE COMENTÁRIOS SOBRE A MATÉRIA
Confira Mais Notícias 6z2t2u

Câmara aprova projeto que autoriza instalação de Unidade do Corpo de Bombeiros em Água Boa 22j4p
09 June 2025
Caminhão furtado em Rondonópolis é recuperado pela PM em ação integrada no município de Bom Jesus do Araguaia 1l233p
13 May 2025
Prefeito confirma retomada das obras da FS Bioenergia: “Querência segue sendo parceira deste grande empreendimento” 29491x
23 May 2025
PM registra série de infrações de trânsito em Querência envolvendo condutores sem habilitação e direção perigosa entre os dias 22 e 25 de maio em Querência 2e3442
26 May 2025