Cocalinho receberá títulos de propriedade do Intermat 1k4b60

 COCALINHO – Na última terça-feira (14/08) a prefeita de Cocalinho se reuniu com o presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT), Cândido Teles Araújo. O assunto discutido na ocasião foi a regularização fundiária urbana dos loteamentos de Cocalinho.

Regularização fundiária, em termos gerais, é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades. A istração de Cocalinho já está realizando o recadastramento de lotes. O recadastramento pode ser feito no setor de Cadastro Imobiliário da Prefeitura.

Segundo Dalva Lima Peres, o município enfrenta problemas quanto as questões fundiárias, desde antes da emancipação de Cocalinho. A Lei Federal nº 11.977/2009 define regularização fundiária como o “conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”.

A prefeita Dalva disse que recebeu do presidente do Intermet, a promessa de que até o final do ano, os moradores do Assentamento Novo Horizonte 2, e do Conjunto Habitacional João Freires 1 e 2, receberão seus títulos de propriedade definitivos. Segundo ainda ela, o fato é uma grande conquista para a população.