Ex-prefeita de Rib. Cascalheira Luzia Brandão nega responsabilidade por escolha de empresa investigada por fraudes em concurso público; Ouça a entrevista 1x4h5i

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RIBEIRÃO CASCALHEIRA - Durante entrevista concedida à equipe do Notícias Interativa de Querência, nesta terça-feira (27), a ex-prefeita de Ribeirão Cascalheira, Luzia Brandão, que comandou o município até o fim de 2024, se posicionou sobre as investigações conduzidas pela Polícia Judiciária Civil (PJC) que apontam supostas irregularidades na organização de um concurso público realizado em sua gestão. A ex-gestora foi questionada sobre a contratação, por dispensa de licitação, de uma empresa que, segundo a PJC, não possui sede física comprovada e apresenta indícios de ausência de estrutura mínima para condução de certames públicos.

Segundo Luzia, a decisão de realizar o concurso foi motivada por orientações técnicas da controladoria interna do município, em cumprimento a determinações do Tribunal de Contas do Estado, que já havia apontado a necessidade de regularização de vínculos funcionais na istração. “A iniciativa partiu da controladora interna, que exigiu a realização do concurso. Eu segui a recomendação e deixei a condução técnica com o jurídico e a comissão de licitação”, afirmou.

Luzia também ressaltou que, embora tivesse a intenção de firmar parceria com o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), foi informada pelo setor jurídico que isso não seria viável, e que o processo seguiria os trâmites legais de dispensa eletrônica, como determina a nova legislação de licitações, conforme lhe foi reado. “Foi realizado um processo eletrônico. A empresa vencedora teria superado a segunda colocada por uma diferença de R$ 30. Eu não tive qualquer participação direta na escolha”, declarou.

Questionada sobre a falta de estrutura e transparência da empresa contratada, a ex-prefeita reforçou que todas as etapas foram conduzidas pela equipe técnica da prefeitura, especialmente pelo setor jurídico, então sob responsabilidade da procuradora efetiva do município à época dos fatos. Luzia ainda mencionou que alertou a equipe sobre a participação de familiares da procuradora no concurso, sendo assegurada de que não havia qualquer impedimento legal.

A ex-prefeita negou veementemente qualquer favorecimento a aliados políticos ou manipulação nos resultados. “Nunca tive contato com representantes da empresa. Inclusive, houve casos de pessoas próximas que nem conseguiram fazer a prova por problemas técnicos. Eu cobrei a comissão para resolver isso, mas sempre respeitando os limites da legalidade”, pontuou.

Sobre os apontamentos de reincidência em falhas de transparência e supostas contratações irregulares em sua gestão, Luzia desafiou os críticos a apresentarem provas documentais. “Falam muito, mas até hoje ninguém me trouxe um documento concreto. Se tiver algo irregular, que mostrem oficialmente. Eu sou a primeira a querer que a verdade venha à tona e que os culpados sejam responsabilizados”, afirmou.

Ela ainda destacou que os prefeitos devem se atentar mais aos processos e, sobretudo, investigar as empresas que vencem certames públicos. “Aprendi com isso. Se for realizado outro concurso, é preciso ir até a empresa, verificar in loco se ela realmente existe e tem estrutura.”

A Polícia Judiciária Civil cumpre mandados contra um grupo investigado por fraudes em concursos em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Paraná. As investigações continuam em andamento e novas informações devem ser divulgadas nos próximos dias.

A OPERAÇÃO DA PJC-MT

Polícia Civil cumpre 12 mandados contra grupo investigado por fraudes em concursos em MT, GO e SP

A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta terça-feira (27), a Operação Ludificatum para cumprir 12 mandados de busca e apreensão contra investigados envolvidos em fraudes em concursos públicos realizados em Mato Grosso e outros estados.

A ação, coordenada pela Delegacia de Ribeirão Cascalheira, ocorre nos estados de Mato Grosso, Goiás, Mato Grosso do Sul e Paraná. As investigações apontam que duas empresas, pertencentes a familiares, organizaram concursos públicos com suspeita de fraudes em diversos municípios país, com diversas irregularidades que comprometem a lisura dos processos.

Nos endereços físicos cadastrados nos sites e registros oficiais das empresas investigadas funcionam outras empresas, o que reforça questionamento sobre o processo de elaboração, impressão e correção das provas.
Os documentos e depoimentos mostram que por vezes contratação dessas empresas está ligada a uma rede de favorecimento envolvendo familiares e associados, o que pode caracterizar a manipulação de concursos e prejudicar candidatos que participaram de forma legítima. Também foi constatado que muitas questões das provas eram idênticas entre as duas empresas, indicando o compartilhamento de banco de dados.

Entre os casos investigados, destaca-se um boletim de ocorrência de 2020 em Caiapônia (GO), onde uma empresa teria tentado coagir concorrentes da licitação oferecendo dinheiro para desistência, e outro registro em 2021 em Gaúcha do Norte (MT), em que houve confusão na aplicação do concurso para auditor interno, gerando dúvidas sobre a validade do certame.
Em Jaciara, a suspeita de fraude foi identificada no processo licitatório para contratação de empresa organizadora, indicando direcionamento do certame para uma das empresas envolvidas, ambas pertencentes a parentes.
A investigação teve origem em denúncia formalizada pela Unidade de Controle Interno do Município de Ribeirão Cascalheira, que apontou irregularidades no Concurso Público nº 01/2024 realizado pela Prefeitura local, incluindo suspeitas sobre o processo licitatório, curto prazo para execução do concurso violando disposição legal, contratação via dispensa de licitação e favorecimento na aprovação de diversos candidatos ligados ao poder público municipal.

Segundo o delegado de Ribeirão Cascalheira, Diogo Jobane Neto, responsável pelas investigações, a ausência de garantias mínimas de segurança digital, somadas às falhas na contratação e execução do concurso reforçaram a necessidade de diligências para esclarecer a extensão das irregularidades e possíveis fraudes.

“A falta de uma banca examinadora legítima,ausência de endereço físico, associadas a uma série de outras falhas e irregularidades, como ausência de registros de empregados, levantou dúvidas sobre a idoneidade da empresa, que não comprovou sua capacidade técnica para realizar concursos públicos e sequer informou quem seriam os profissionais responsáveis pela elaboração e aplicação das provas, comprometendo a confiança no processo”, disse o delegado.