Revisão de demarcações de Terras Indígenas é inconstitucional, diz Instituto Socioambiental (ISA) 4p6g1y

O Instituto Socioambiental (ISA) divulgou, na terça-feira (17/5), um parecer jurídico sobre a possibilidade de revisão e revogação de atos de demarcação de Terras Indígenas efetivados recentemente pelo governo de Dilma Rousseff. O documento foi protocolado no Ministério da Justiça, na Casa Civil e na Presidência da República. A reivindicação pela revogação dos processos de demarcação foi feita pela bancada ruralista a Michel Temer.

A revogação de decisões de “reconhecimento de direitos territoriais indígenas, para além de se configurarem como patentemente inconstitucionais, gerariam grave insegurança jurídica tanto a indígenas, como também a não-indígenas e ao Poder Público, bem como resultaria em repercussão negativa ao Brasil, País com maior sociodiversidade do mundo, notadamente no plano internacional, visto que os direitos territoriais indígenas encontram-se consolidados em diversas normas internacionais ratificadas e em vigor no ordenamento jurídico nacional, além do histórico cenário de violação de seus direitos”, adverte o documento do ISA.