SESP emite Nota Oficial à impressa sobre caso das viaturas w6n1b

CUIABÁ – A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) emitiu uma Nota Oficial à imprensa sobre as viaturas e veículos alugados da Sesp de Mato Grosso. Veja na integra.

"A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) possui uma frota de aproximadamente 2 mil veículos, sendo 1.088 locados e cerca de mil próprios e acautelados. Do total da frota alugada, 752 carros pertencem ao contrato com a CS Brasil, que foi encerrado e já está com processo em andamento desde 2017 para nova contratação. Deste montante, apenas cerca de 130 viaturas da Polícia Militar (PM-MT) e da Polícia Judiciária Civil (PJC-MT) que precisaram de manutenção foram retidas pelas empresas, o que significa cerca de 6% da frota.

Portanto, mais de 1.800 carros estão circulando normalmente em ações preventivas e ostensivas de policiamento em todo o estado. A Sesp-MT ressalta que a operação Final de Ano está sendo desempenhada plenamente e que o recolhimento destas viaturas não compromete a atuação das forças de segurança. Também reitera que encaminhou ofício à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), nesta sexta-feira (14.12), relatando a situação de cada novo contrato firmado.

É importante esclarecer ainda que o processo para contratação de novos veículos foi iniciado outubro de 2017, com a devida antecedência, obedecendo os trâmites legais. Esse período foi necessário para cumprir os requisitos da licitação que é complexa por causa do alto valor e, consequentemente, do número de empresas interessadas. Em virtude disso, a licitação foi concluída com a publicação da ata de registro de preços em setembro de 2018, que teve imediata adesão da Sesp.

Foram formalizados quatro contratos, assinados no início de outubro, contemplando os veículos do contrato anterior, totalizando 757 veículos, cinco a mais do que o então contratado. De acordo com as cláusulas contratuais, os prazos de entrega vencerão entre os meses de janeiro e fevereiro de 2019, mas conforme negociação com a empresa foram apresentados cronogramas em que as entregas seriam realizadas no início de dezembro. Porém, em virtude do atraso na conclusão da montagem das viaturas, que exige a instalação de itens como giroflex, cela e rádio, esse prazo foi estendido, mas permanece o compromisso da empresa de iniciar as entregas ainda em dezembro.

Também é necessário frisar que a Sesp recorreu à Justiça para resguardar a utilização das viaturas, ainda que com o contrato vencido, até que os novos veículos fossem entregues. Entretanto, mesmo com o indeferimento judicial, a Secretaria tem mantido negociação com a empresa para devolução gradual das viaturas antigas, minimizando o impacto à sociedade."