2ª Vara Criminal da Comarca instalada agora pela manhã 2c2b6b

Atualizada 11h 30min

ÁGUA BOA – A 2ª Vara Criminal da Comarca de Água Boa foi instalada oficialmente hoje pela manhã no Fórum local.
O desembargador José Zuquim Nogueira representou a presidente do TJ-MT, Maria Helena G. Póvoas. O juiz diretor do Foro da comarca, Jean Paulo Leão Rufino, e o juiz criminal Dr. Jean Louis Maia Dias, foram os anfitriões do evento. A criação da Segunda Vara Criminal de Água Boa foi aprovada por unanimidade pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em dezembro do ano ado.
Presentes ao evento o diretor da Escola Superior da Magistratura de MT, desembargador Marcos Machado, e o desembargador Rui Ramos Ribeiro. A vice-prefeita Rejane Schneider Garcia representou a istração municipal no ato. O deputado Dr. Eugênio de Paiva participou do encontro. Na ocasião, Dr. Eugênio salientou que agora começa a luta em prol do aumento de servidores e magistrados para atender as necessidades da comarca.
Os delegados Valmon Pereira da Silva, Matheus Soares Augusto e Fabricio Pagan, o promotor de justiça Dr. Luis Alexandre Lentisco, a presidente da subseção OAB Lais Bento de Resende, o vereador Leonardo Leite Ribeiro representando a Câmara Municipal, os coronéis Wendel Sodré e Gyancarlos Cabelho da PM também prestigiaram o ato solene.
Daqui a pouco a cobertura completa em Notícias interativa - Rádio Interativa-Água Boa, às 12h 30min.
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ÁGUA BOA – A 2ª Vara Criminal da Comarca de Água Boa será instalada oficialmente hoje, dia 20 de maio.
O ato solene acontecerá no Fórum local a partir das 10h 30min.
O convite foi encaminhado pela presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena G. Póvoas.
O juiz diretor do Foro da comarca, Jean Paulo Leão Rufino será o anfitrião do evento.

A criação da Segunda Vara Criminal de Água Boa foi aprovada por unanimidade pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em dezembro do ano ado. A proposição foi apresentada pelo desembargador Marcos Machado, coordenador da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do TJMT.

O desembargador lembrou que a comissão realizou levantamento, que demonstra mais de 4000 feitos sob a jurisdição de um juiz e servidores de uma única Vara Única Criminal, o que reflete a necessidade de colocar em funcionamento mais uma vara criminal, notadamente porque a estrutura se mostrava insuficiente para atender a tramitação e julgamento dos inquéritos, processos de conhecimento e execuções penais, naquela unidade, de forma célere e eficaz.

Com a instalação da nova unidade judiciária, a Comarca a a ter a seguinte divisão de competência ou distribuição de feitos criminais:

1ª Vara Criminal - Processar e julgar as ações penais de competência do Tribunal do Júri, desde a denúncia até julgamento em plenário; processar e cumprir sentenças condenatórias e guias de execução de penas privativas de liberdade na unidade penitenciária local; processar e julgar as ações penais por tráfico de drogas ilícitas previstos na Lei n. 11.343/2006; realizar audiências de custódia e fazer cumprir cartas rogatórias, de ordem e precatória afetas à sua competência, bem como exercer a corregedoria das unidades prisionais da Comarca.

2ª Vara Criminal - Processar e julgar os feitos criminais em geral e privativamente os que caracterizarem violência doméstica e familiar contra a mulher disciplinados pela Lei n. 11.340/2006 – Maria da Penha –, realizar audiências de custódia e fazer cumprir precatórias correlatas; dar cumprimento as cartas precatórias, rogatórias e de ordem afetas à sua competência

História - Esta será a quarta unidade judiciária da comarca, que possui população estimada de 25.721 habitantes, conforme dados do IBGE de 2019. Até então, a comarca contava com a Primeira Vara Cível, instalada em 13 de julho de 1990; Segunda Vara Cível, Primeira Vara Criminal, além do Juizado Especial Cível e Criminal, instalado em 1995.

Em 2006, por meio da Portaria n.º 196/2006/PRES, o Tribunal de Justiça promoveu a elevação da Comarca de Água Boa à Segunda Entrância e em 2014 a Comarca instalou o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

A comarca irá completar 32 anos de criação este ano. Atualmente o juiz Jean Paulo Leão Rufino é o diretor do Fórum. O Judiciário está construindo uma nova sede. A obra está com 66% do projeto de execução concluído e previsão de término é novembro de 2022. (Ascom)