TSE reverte cassação de dois candidatos a vereador cr6e

BRASÍLIA – Foi publicada hoje a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que cassou por unanimidade a decisão do Juiz Eleitoral da 30º Zona Eleitoral de Água Boa. O juiz Anderson Gomes Junqueira tinha indeferido o pedido de registro de candidatura para vaga remanescente ao cargo de vereador, do candidato Mauro Luiz Mrojinsk. Com a decisão os votos obtidos pelo candidato Maurinho tornam-se válidos.

O julgamento foi presidido pela Ministra Cármen Lúcia. Presentes os Ministros do TSE Dias Toffoli, Rosa Weber, Laurita Vaz, Castro Meira, Henrique Neves da Silva e Luciana Lóssio, e a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Verônica Cureau. Os Advogados aguaboenses Wilson Massaiuki Sio Junior e Sueli Vieira de Souza afirmaram que utilizaram de todos os meios jurídicos cabíveis para reverter a decisão do juiz local. Desde o início os advogados não concordaram com a sentença proferida pelo Magistrado.

Confirmaram ainda, que em caso análogo também foi modificada a sentença proferida contra o candidato a vereador Vitor Trevisol, afastado o fundamento atinente à impossibilidade de formalização de sua candidatura em vaga remanescente, determinando o retorno dos autos ao Juízo Eleitoral para que este prossiga no exame dos demais requisitos do pedido de registro como entender de direito. Nos próximos dias a Justiça Eleitoral deverá se posicionar se haverá ou não alteração na composição das vagas/suplentes do Legislativo.