Nova eleição para a mesa diretora da Câmara 6g2468

CANARANA - A justiça da comarca de Canarana deu ganho de causa ao PMDB daquele município, que acionou a justiça, pedindo a anulação da eleição da nova mesa diretora da Câmara de Vereadores de Canarana. Trata-se de mandado de segurança impetrado pelo partido político, que requereu uma melhor representatividade dos partidos na composição da mesa diretora. Atualmente, 9 vereadores de 6 partidos integram o Poder Legislativo de Canarana: Partido Republicano da Ordem Social (PROS), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido Social Democrático (PSD), Partido Do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Partido Popular Socialista (PPS) e Partido da República (PR). Dentre estes, o partido que tem maior representatividade é o Partido Social Democrático (PSD) ocupando 03 (três) cadeiras na Câmara Municipal de Canarana-MT.

Com efeito, levando em consideração a existência de 04 (quatro) cargos que deverão ser escolhidos dentre os representantes populares para ocupar a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Canarana-MT, bem como a representatividade de cada partido na Casa Legislativa pelo número de cadeiras, denota-se que a autoridade coatora não teria observado o disposto no art. 58, §1º da Constituição Federal de 1988. Pela construção argumentativa acima, o Partido Republicano da Ordem Social – com 01 vereador (PROS), o Partido Trabalhista Brasileiro – com 01 vereador (PTB), o Partido Popular Socialista – com 01 vereador (PPS) e o Partido da República – com 01 vereador (PR), Partido Social Democrático – com 03 vereadores (PSD) e o Partido Do Movimento Democrático Brasileiro – com 02 vereadores (PMDB). Cada agremiação destas maiores teria direito a uma vaga e a última seria destinada aos partidos remanescentes, de modo a conferir voz às minorias partidárias. A justiça de Canarana, por meio de decisão do juiz substituto, Dr. Anderson Gomes Junqueira, decretou a anulação da eleição da mesa diretora, orientando que a Câmara proceda a nova eleição da mesa diretiva em 10 dias.