Justiça apreende impressos 'caluniosos' v175k

NOVA NAZARÉ - Na tarde de sexta-feira (11/03) foram apreendidos materiais impressos em cumprimento a um mandado de busca na residência do jornalista e professor Francisco Vinícius Costa Borba, 64 anos, que reside na casa do vice-prefeito Reginaldo Martins Del Cole (PP) em Nova Nazaré (MT). O mandado de busca e apreensão foi proposto pela prefeita de Nova Nazaré, Railda de Fátima Alves, através dos advogados Dr. Leonardo Oliveira Borges e Fernando Leopoldino.

O pedido foi deferido pelo Juiz diretor do Fórum local, Dr. Anderson Gomes Junqueira.  O cumprimento da Decisão Judicial foi realizado por uma oficial de justiça acompanhada de policias. Segundo a prefeita Railda, o professor vem vinculando matérias na internet bem como distribuindo panfletos na cidade, contendo informações caluniosas e difamatórias que maculam a sua imagem. Parte do material que foi apreendido chegou a ser distribuído inclusive dentro da Câmara de Vereadores, na tarde de quinta feira (10/03), quando da realização de um “ato de manifestação contra a corrupção”.

O pedido de liminar formulado pela autora possui guarida no art. 839, do Código de Processo Civil, estando elencada dentre as medidas provisionais strictu senso. No despacho, o juiz relata que, 'quanto ao preenchimento dos pressupostos para seu deferimento, quais sejam, o fumus boni juris e o periculum in mora, analisando os autos verifico que estes se fazem presentes. O primeiro no fato de que há indícios suficientes nos autos de que o material mencionado na inicial realmente foi distribuído na cidade de Nova Nazaré, cujo conteúdo objetiva atingir diretamente a requerente. Quanto ao periculum in mora, é certo que a circulação do referido material poderá prejudicar ainda mais a imagem da requerente, além de causar-lhe constrangimento. Ressalto, outrossim, que embora parte do material contenha manifestações de protesto ao contexto político de Nova Nazaré, o fato é que ele também apresente conteúdo de conotação ofensiva à honra da requerente ao conter expressões caluniosas contra a prefeita’.

Grupos de pessoas estariam denunciando diversos fatos supostamente ilegais cometidos pela istração municipal. O caso acabou virando processo judicial que tramita na comarca local. No entanto, com a retomada dos atraques e ofensas pessoais, a prefeita preferiu o caminho da justiça para evitar que as calúnias prossigam.