Prefeitura de Água Boa explica normas para locatários de caçambas de entulhos 444424

ÁGUA BOA - A Prefeitura de Água Boa informa aos locatários de caçambas estacionárias que, uma caçamba de entulho pode ficar na rua por até 10 dias. Caso necessite mais tempo, deverá conversar com a empresa locadora.

Além disso, é importante destacar que, está vetada a permanência desses equipamentos em vias públicas quando não forem utilizadas para a coleta de entulho, conforme regulamento na norma ABNT NBR 14.728/2005, elaborada pelo Comitê Brasileiro de Implementos Rodoviários.

O locatário deve deixar uma borda de segurança de 10 cm entre o entulho e a superfície da caçamba, não podendo ultraar o limite permitido para o preenchimento da caçamba e nem utilizar o chamado “fominha” na borda superior da caçamba estacionária para garantir a segurança do transporte.

Materiais que podem ser descartados na caçamba:

É proibido o descarte de lixo doméstico em caçambas estacionárias.

Os principais materiais permitidos são os metais e alumínio, canos, tijolos, concreto, cimento, areia, pedra, cerâmica, madeira, plástico, mármore, argamassa, entre outros.

Local onde as caçambas de entulhos podem ser colocadas:

As caçambas devem seguir as mesmas regras do código brasileiro de trânsito em relação ao estacionamento. Elas não podem ser paradas em áreas onde é proibido estacionar, como calçadas, calçadões, bocas de lobo, pontos de ibilidade de pedestres ou de serviços de concessionárias.

Além disso, também não podem ser estacionadas em pontes, viadutos, aclives, declives ou vias de trânsito rápido. Conforme a Lei complementar nº 174, de 15 de agosto de 2022 que "dispõe sobre a política municipal de mobilidade urbana em Água Boa (Planmob) e dá outras providências”.

As caçambas deverão estar estacionadas como os veículos, paralelas à guia da calçada. Não podendo estacioná-las a menos de 5 (cinco) metros dos cruzamentos e nem sobre calçadas.

Vale ressaltar que, caso essas regras e legislação sejam descumpridas, há a cobrança de multas ao locatário da caçamba.
 As regras são regulamentadas com base na norma ABNT NBR 14.728/2005, elaborada pelo Comitê Brasileiro de Implementos Rodoviários.
(Ascom)