ONG que atua em defesa da Amazônia apoia relatório de Fávaro no PL da Regularização Fundiária 282m16

Atualizada dia 13 maio

A Associação PanAmazônia, organização não-governamental que reúne oito países da América do Sul, manifestou apoio ao Projeto de Lei que modifica a legislação que trata da regularização fundiária (PL 510/21), sob relatoria do senador Carlos Fávaro (PSD-MT). O texto, em fase final de construção por parte do parlamentar, deve entrar na pauta de votações do Senado na próxima semana.

No documento, a entidade destaca que a flexibilização das regras de regularização fundiária de terras da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é de máxima prioridade. “Toda medida para facilitar a regularização fundiária é de extrema importância para apoiar o crescimento econômico do País”.

A PanAmazônia ressalta que a titulação da terra é um dos pilares do capitalismo, pois, entre outras coisas, permite que se use a propriedade como garantia para empréstimos bancários. Além disso, possibilita o controle do uso do solo, fundamental para o combate a ilícitos como o desmatamento ilegal. “É nossa esperança que o referido PL 510 tramite rapidamente para que a sociedade possa, o quanto antes, usufruir dos inúmeros benefícios que dele advirão”.

O documento foi assinado pelo Diretor Executivo da entidade, Belisário Arce, e pelo presidente e vice-presidente do Conselho Diretor, Alexandre Zucatelli e Jonathan Benchimol. Fundada em 2010, a PanAmazônia congrega os nove estados brasileiros que integram a Amazônia Legal, além de Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. A missão principal da organização é promover o ideal da integração e cooperação pan-amazônicas como instrumento para o desenvolvimento regional. (Ascom)

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Atualizada dia 05 maio

Entidade que representa trabalhadores da agricultura familiar manifesta apoio ao PL da Regularização Fundiária

Relator do Projeto de Lei que altera as regras da regularização fundiária (PL 510/2021), o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) se reuniu nesta semana com a diretoria da Federação dos Trabalhadores na Agricultura em Mato Grosso (Fetagri-MT). O encontro serviu para que o parlamentar pudesse receber sugestões e tirar dúvidas sobre o texto, que deverá ser votado no Senado ainda nesta semana.

Para o presidente da Federação, Nilton José de Macedo a importância do encontro é discutir o fortalecimento da agricultura familiar, especialmente no caso dos assentados da reforma agrária. “Conseguimos avançar muito nos pontos principais, os mais polêmicos. Sabemos que não conseguiremos tudo, mas os principais pontos, que travam a regularização, vão ser contemplados. Tenho certeza que 90% das nossas demandas vão ser atendidas e a regularização fundiária em Mato Grosso vai acontecer”.

Uma das sugestões aceitas pelo senador é a aceitação de trabalhos como a plataforma Radis, Regularização Ambiental e Diagnóstico de Sistemas Agrários, nos processos de regularização fundiária de assentamentos. “Trata-se de um grande trabalho prestado por universidades públicas e outros profissionais, além do Incra, que pode sim ser usado para dar a carta de alforria a muitos pequenos e médios produtores”, destacou Fávaro.

Outro pedido da Fetagri que será contemplado no relatório pelo senador é a liberação para que pessoas que vivem nos assentamentos, como professores, por exemplo, posam ser elegíveis para o recebimento de terras da reforma agrária. “É uma demanda justa, importante, é claro que estará no relatório que vou submeter aos colegas no plenário”, pontou o parlamentar ao confirmar a inclusão do pedido no texto.

Audiência – Fávaro participou também de mais uma audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado. Na última semana, em outra reunião do colegiado, diversos especialistas falaram sobre a proposta, que conta com aproximadamente 100 emendas.

Presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Muni Lourenço Silva Júnior destacou que a regularização fundiária é uma política pública essencial. “Para nós, regularização fundiária é sinônimo de segurança jurídica, cidadania e o a políticas públicas como o crédito rural. É sinônimo de paz no campo”.

Na avaliação de Muni, o debate sobre o assunto é urgente e a proposta relatada por Fávaro traz significativos avanços, como aumento do escopo, unificando a regularização fundiária para todo o país, alteração do marco temporal e o limite de área de até 2,5 mil hectares, atendendo o que está previsto na Constituição. (Ascom)

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Publicado em 11 fev
BRASÍLIA - Aprovada nesta quarta-feira (10) pelo plenário do Senado, o Projeto de Lei que institui os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) (PL 5191/2020) vai dar mais liquidez e democratizar o o a crédito para pequenos e médios produtores. A avaliação foi feita pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT), relator da matéria, que apresentou parecer favorável ao texto. No plenário, a proposta foi aprovada de forma unânime.
Antes de seguir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o projeto deverá voltar ao Plenário para a votação de dois destaques, trechos específicos do texto-base, o que ainda não tem data para acontecer.
A criação dos fundos possibilita a qualquer pessoa a realização de investimentos em imóveis rurais, empresas rurais ou que façam parte da cadeia produtiva agroindustrial e que hoje não podem receber estes recursos por não estarem listadas na bolsa de valores. O modelo é semelhante aos fundos de investimentos imobiliários, já consagrados entre os investidores. “Na prática, a criação dos fundos faz com que os pequenos e médios agricultores familiares consigam investidores para realizarem suas atividades com segurança jurídica”, destaca Fávaro.
Atualmente, a maior parte dos recursos que os produtores precisam para custear suas lavouras e produções é oferecida por meio de bancos e cooperativas de crédito, explica o parlamentar. “E isso, além de limitar a atuação de investidores, reduz as opções e dificulta o o a este crédito, sobretudo por parte dos pequenos e médios produtores, da agricultura familiar. Com a aprovação do Fiagro, democratizamos a obtenção deste dinheiro”.
A adesão a estes fundos poderá também ser feitas por estrangeiros, pontua Fávaro, uma vez que eles não se tornam proprietários das terras. Um mecanismo que impede qualquer tipo de burla à legislação é a limitação a 10% da rentabilidade para cada investidor. “No caso do não residente, esse modelo satisfaz a legislação vigente, afastando questionamentos relativos à segurança nacional”.
A expectativa do setor é que apenas neste primeiro semestre mais de R$ 1 bilhão seja captado pelo fundo. Para o parlamentar, a criação do Fiagro é um o importante para a modernização do setor, que hoje é o grande responsável pelos bons resultados alcançados na balança comercial.
“O agronegócio é uma potência brasileira. Queremos que pequenos, médios e grandes produtores, tenham a oportunidade de ter a economia do agronegócio irrigada com investimentos estrangeiros, garantindo investimentos e juros baratos. Neste momento de pandemia, temos mais de 30 milhões de brasileiros abaixo da linha da pobreza, que querem oportunidade de emprego. Esse projeto de lei vai destravar a economia”, finalizou o relator da matéria. (Foto: Pedro França / Agência Senado)