Comissão Geral da Câmara Municipal de Água Boa discute projetos de lei em reunião extraordinária y2156

ÁGUA BOA - A Comissão Geral da Câmara Municipal de Água Boa se reuniu na tarde desta segunda-feira (10/04), para debater vários projetos de lei que estão em tramitação na casa. Dentre os projetos discutidos, destacam-se a Emenda à Lei Orgânica 001/2023, que trata sobre a previdência municipal, e o projeto de Lei complementar 199/2023, que altera o regime jurídico dos servidores.

Durante a reunião, foram esclarecidos diversos pontos relacionados à Emenda à Lei Orgânica 001/2023, mas não foram propostas emendas. Já em relação ao projeto de Lei complementar 199/2023 do regime jurídico, foram apresentadas 4 emendas, sendo três modificativas e uma emenda aditiva.

Estiveram presentes, a presidente da Comissão Geral, vereadora Eva da Silva Pereira (PSB), o vereador Agnaldo Lansoni (UNIÃO BRASIL) – vice-presidente, o relator vereador Adelar Fusinato (UNIÃO BRASIL), e Heronides Silveira Junior (PL) – membro, juntamente com os assessores Luiz Omar Pichetti e Andreia Mignoso.

A Comissão Geral é uma importante instância da Câmara Municipal de Água Boa, composta por vereadores e destinada principalmente a examinar e emitir pareceres (relatórios) sobre os projetos de lei que estão em tramitação na casa. Ao discutir os projetos de lei em reuniões como a realizada nesta segunda-feira (10/04), a comissão contribui para o aprimoramento das propostas e para a garantia de sua adequação à realidade do município.

É fundamental que a população acompanhe o trabalho dos vereadores, participando das sessões, de audiências públicas e manifestando suas opiniões sobre os projetos de lei que afetam diretamente a vida da comunidade. (Ascom)