Projeto autoriza Executivo a solicitar abrigo em hotel para mulheres vítimas de violência doméstica em estado de calamidade pública 22466p

CUIABÁ - O Poder Executivo poderá ser autorizado a requisitar hotel como abrigo temporário a mulheres vítimas de violência e seus filhos no caso de estado de calamidade pública, até terem condições de se estabelecerem em residência própria. Este mês é dedicado ao Março das Mulheres.

A proposta consta no Projeto de Lei Nº 1469/2023, de autoria do deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB), em tramitação na Assembleia Legislativa. A proposição é um dos itens da pauta da sessão ordinária do Poder Legislativo nesta quarta-feira (20/3).

O projeto determina que o encaminhamento das mulheres será realizado pelas Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher, bem como por outros centros de atendimento à mulher, vinculados à istração pública. A proposição recebeu parecer favorável na Comissão de Segurança Pública e Comunitária e vai para primeira votação.

“Muitas mulheres se submetem à violência física e mental dentro de casa somente pelo fato de não possuírem uma rede de apoio fora, não terem para onde ir, nem terem renda para alimentar e abrigar seus filhos”, justifica o deputado Dr. Eugênio sobre a importância do projeto.

O projeto atualiza uma lei de autoria do deputado, a Lei 11.159, de julho de 2020, elaborada durante a pandemia da covid-19.

Violência crescente

O deputado Dr Eugênio afirma que os casos de violência doméstica contra a mulher têm sido frequentes nas estatísticas sociais.

“A violência doméstica contra as mulheres é fator crescente e este cenário demanda a tomada de medidas urgentes para reduzir o impacto que esse crescimento causa nas famílias mais vulneráveis”, argumenta o Deputado do Araguaia.

Dr. Eugênio defende ainda que a requisição istrativa de hotéis para abrigar provisoriamente mulheres vítimas de violência, até que se possam conseguir casa e trabalho, é uma medida de extrema relevância para conter a explosão de registros contra a vida das vítimas.

Pacto Contra Feminicídios

Dentro da programação do Março das Mulheres, o governo federal lançou na terça-feira (19/3), o Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.

É um conjunto de ações com 73 medidas para prevenir mortes violentas de mulheres por questão de gênero e garantir os direitos e o o à justiça para todas as que se encontram em situação de violência e também suas famílias. O plano terá investimento de R$ 2,5 bilhões e atuará em dois eixos: estruturante e transversal, segundo informações da Agência Brasil.

A primeira parte pretende evitar a violência por meio da mudança de crenças e comportamentos para eliminar os estereótipos, promover a cultura de respeito e não tolerância à discriminação, entre outras ações.

No segundo momento, com o eixo transversal, o plano inclui a produção de dados, entre eles, a ampliação de notificações de violência de gênero; conhecimento, por meio da realização de pesquisas e diagnósticos; e redação de documentos e normas.

Dr Eugênio – O Deputado do Araguaia

Cuiabá-MT, 20 de março de 2024