Enquete do Grupo Interativa: Redução da maioridade penal de 18 para 16 anos divide opiniões 5u2f6m

Em reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal, no dia 5/12, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) apresentou um relatório favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. Caso seja aprovada, a PEC 33/2012 (Proposta de Emenda à Constituição) seguirá para a análise de outras comissões da Casa. De acordo com a PEC, de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), a redução da maioridade penal será apenas nos casos de crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura e terrorismo. Nos casos de reincidência na prática de lesão corporal grave e roubo qualificado, a proposta também prevê a redução. O senador lembra, entretanto, que a alteração ocorreria apenas nos processos que correm em órgãos da Justiça especializados em questões de infância e adolescência, e sempre a partir de ações dos setores especializados do Ministério Público. "A desconsideração da imputabilidade penal dependerá da comprovação da capacidade do agente de compreender o caráter criminoso da sua conduta, levando em conta seu histórico familiar, social, cultural e econômico, bem como seus antecedentes", explica o relator Ricardo Ferraço.Com base nisto a equipe de jornalismo da Interativa promoveu uma enquete para saber a opnião da população de Água Boa. Confira alguns depoimentos a seguir:

“Eu sou a favor da redução, exatamente porque os adultos, na maioria das vezes, usam as crianças para ficar na impunidade. Mas somente reduzir essa idade não vai adiantar nada, porque vai prender do mesmo jeito e ele vai sair de lá bandido profissional. Então eu acredito que realmente tem que ter algum programa, mudança de políticas públicas para que esse jovem seja resgatado, porque o social realmente está muito denegrido. Às vezes ele não teve uma estrutura, não teve uma vida que lhe desse essa base. E eu acho que tem que ser feita essa base, para que as coisas possam mudar, senão não adianta.”

"Eu sou a favor da redução da maioridade penal. Em minha opinião poderia ter a prisão domiciliar, ou seja, prender o menor que fez algo que não era de acordo com as normas da lei. Ele deveria ficar em prisão domiciliar, ficar em casa, estudar em casa, fazer tudo em casa. Isso é a pior coisa. Eu mesma se fizesse algo errado e tivesse que pagar com essa prisão, acharia ruim e nunca mais iria fazer de novo”.

"Eu acho bom, porque eles vão responder pelos seus próprios atos. O que eles cometerem terão que responder. Já que eles querem ter responsabilidade, eles têm que assumir a responsabilidade também.
Creio que uma solução para esses menores seria o trabalho. Eles trabalhando, estarão ocupando suas mentes."

"Eu sou muito a favor da redução da maioridade penal, pois acredito que as responsabilidades precisam ser cumpridas. Acredito que ocupando o tempo desses jovens, desses adolescentes, dando opções de lazer, de atividades profissionais, de cursos para que realmente eles consigam, para que façam que valha a pena, ocupando o tempo deles, que eles tenham uma profissão, porque o caminho do crime não compensa. Que sejam verdadeiros cidadãos." Cléria Vagner Moresco.

"Eu acho muito bom, já ou da hora de acontecer isso aí. Hoje você vê que o pessoal se esconde atrás dessa questão. As quadrilhas usam menores para irem na linha de frente do crime para não responder judicialmente. Quanto às atitudes em relação a menores infratores tem que investir na questão da educação, basicamente. Tem que ter a educação preventiva, e no caso do menor cometer o crime, tem que ter uma maneira de recuperar ele, não do jeito que é hoje. Porque essas casas de detenção de menores são uma escola do crime. Tem que melhorar essa questão, tanto da educação preventiva como a recuperação de quem comete o crime. Mas 16 anos é a idade que a pessoa tem que responder. A pessoa já consegue votar, faz um monte de coisa, tem que responder pelo que faz também". Sérgio Guerra.

“Eu acho que não é necessariamente a mudança da maioridade penal, mas uma questão de uma formação para levar essa juventude aos dezoito anos em melhores condições de educação, de família, de lazer. Tudo isso que falta pra que eles cheguem aos dezoito sem a criminalidade. Portanto eu sou contra, não é isso que muda. Na questão de menores infratores eu acho que tem que ser mais trabalhada a questão de formação, de lazer, de cultura. O combate à droga para que a droga não chegue até eles, porque se chegar é um caminho aberto. Então eu acho que falta mais o sentido de prevenção para que eles não cheguem a ser infratores antes dos dezoito, porque mesmo depois dos dezoito, se não forem trabalhados antes, eles também irão para o crime até depois dos dezoito, não faz diferença”.

"Eu sou a favor da redução, para ver se diminui a criminalidade que está de mais. No caso deveria dar prisão normal, como qualquer indivíduo, e cumprir a pena que a justiça determinar para ele."

"Eu concordo. Porque os jovens já sabem o que estão fazendo, a partir dos dez ou doze anos. Já sabem que estão cometendo um crime, então porque cometem? Eu acho que a solução para jovens infratores é a prisão, deve ser preso do mesmo jeito que um adulto é." Gláucia Ribeiro, Cristalino III.

"Eu acho certo reduzir a maioridade penal para 16 anos, pois se eles podem fazer coisas erradas, então eles também podem pagar pelo erro aos 16 anos.
Eu acredito que aos 16 anos o jovem já pode trabalhar, porque eles falam que não pode trabalhar por ser menor de idade, mas se eles fazem coisa errada, se podem matar e roubar, então tem que dar serviço para eles."

"Eu penso que, se eles pudessem trabalhar eles não aprontavam tanto. Não ficavam aí roubando, malandreando. Eles não podem trabalhar, então têm tempo de fazer tudo isso.
Tem que reduzir para 16, porque 18 anos eu acho muito, tem muito tempo livre. É preciso colocar eles para trabalhar mais cedo."