Agenda de Água Boa

MPE da 26ª ZE recomenda que partidos e coligações não usem fogos de artíficio e outros ruidos 4c6l2w

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NX fogos 6NOVA XAVANTINA – O Ministério Público Eleitoral de Nova Xavantina enviou recomendação aos partidos políticos da 26ª Zona Eleitoral que compreende os municípios de Nova Xavantina, Novo São Joaquim e Campinápolis.

Dr. Fabio Rogerio S. Pinheiro lembra que o Código Eleitoral já proíbe propaganda eleitoral que perturbe o sossego alheio com algazarra ou uso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos nem fogos de artifício.

A recomendação do MPE é para proteger pessoas vulneráveis que sofrem profundamente com a prática costumeira da algazarra em campanhas eleitorais.

Trata-se de contravenção penal quebrar a paz pública.

A promotoria eleitoral recomendou aos partidos políticos e coligações dos 3 municípios, que se abstenham de armazenar, transportar ou manusear fogos de artifício e shows pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso.

Também os partidos não devem permitir que seus apoiadores soltem os fogos e rojões. As forças policiais das 3 cidades ficarão responsáveis por fazer cumprir a determinação.

Veja documento em anexo

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