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Em reunião com órgãos, deputado Dr. Eugênio cobra segurança jurídica às famílias do P.A. Santa Rita 6w6s66

dr eugenio reuniao paO deputado estadual Dr. Eugênio Paiva (PSB) mobilizou nesta manhã, 02.06, uma verdadeira força-tarefa para dar continuidade às discussões que visam garantir o direito de produção às mais de 370 famílias do P.A. Santa Rita, no município de Ribeirão Cascalheira.

A reunião contou com a presença do superintendente do INCRA, Marcos da Cunha, o superintendente do IBAMA, Gibson Almeida, a secretária-adjunta de Gestão Ambiental da SEMA, Luciane Copetti, a presidente da Associação do P.A. Santa Rita (Apeprosari), Iquésia Maria Gonçalves e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ribeirão Cascalheira, Aldemar Moura.

Ocorre, que apesar da existência de uma reserva coletiva, as famílias precisam que o INCRA, de posse do georreferenciamento, atualize a relação de beneficiários e proceda a individualização dos lotes. As informações precisam ser documentadas e encaminhadas para análise da SEMA, que por sua vez, fará a validação do CAR Individual dos lotes. Com o cadastro, o produtor assumirá a compensação sobre possíveis danos ambientais. Paralelo a isso, a SEMA trabalha para concluir nos próximos 120 dias, a elaboração do programa ‘SIMCAR Assentamento’ que atuará de forma simplificada, dando agilidade na emissão do CAR.dr eugenio reuniao pa 2

Enquanto isso, cabe ao INCRA a conclusão da documentação e encaminhamento ao órgão. Somente após a validação dos documentos pela SEMA, será possível a emissão do projeto de exploração ambiental, que garantirá o direito à produção na área.

Na reunião, também ficou definido que a partir desta data, todas as operações de vistoria e análise por parte do INCRA no P.A. Santa Rita, deixam de ser realizadas pelo Escritório de Barra do Garças, e am para a responsabilidade da Superintendência em Cuiabá. (Ascom)

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